Após 16 anos, Assembleia pode voltar a punir parlamentar nesta quinta-feira (20)

A última condenação de um deputado na Casa ocorreu em 2004. A votação do processo por quebra de decoro contra André Fernandes é o primeiro caso de suspensão do mandato a ser analisado pelos deputados desde então

A Assembleia Legislativa do Ceará pode voltar a punir, após 16 anos, um parlamentar por infringir as regras da Casa. Desta vez, exatamente um ano desde que o Conselho de Ética abriu processo por quebra de decoro contra o deputado André Fernandes (Republicanos), deputados decidem nesta quinta-feira (20), em votação aberta em plenário, se aprovarão a suspensão por 30 dias do mandato de um dos principais aliados do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Legislativo Estadual.

As últimas análises de processos disciplinares na Casa ocorreram 15 anos atrás. Em 2005, o Legislativo absolveu, por 23 votos a 16, o então deputado estadual, hoje federal, José Guimarães (PT) por suposto caixa dois na campanha eleitoral de 2002. Naquele mesmo ano, a então deputada Iris Tavares (PT) também foi absolvida em outro processo. A mais recente punição efetivada, no entanto, data de um ano antes: em 2004, o ex-deputado Sérgio Benevides chegou a perder o mandato, acusado de ter se beneficiado de desvio de verba da merenda escolar em Fortaleza.

No caso de André Fernandes, até esta quarta (19), segundo levantamento do Diário do Nordeste, seis deputados declararam voto a favor; nove, contra; outros oito se disseram indecisos e seis optaram por manter o posicionamento em sigilo. Os demais não responderam.

Bastidores

Às vésperas da votação, que será aberta, a indecisão e a omissão têm sido comuns no discurso dos parlamentares e posto em dúvida a efetivação da penalidade que, antes, já foi dada como certa, aprovada com maioria de votos em outras etapas do processo, como Subconselho de Ética, Conselho de Ética e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ainda assim, há quem seja taxativo: “Já me certifiquei, ele sai punido amanhã (hoje)”, afirma a deputada Silvana Oliveira (PL), que votará contra a punição do colega.

A última cartada de Fernandes foi recorrer à Justiça para suspender o processo disciplinar nº 01/2019 e, consequentemente, a apreciação e votação do Projeto de Resolução nº 08/2020, marcada para hoje, alegando inobservância aos direitos fundamentais, ao contraditório e ampla defesa no processo disciplinar. Ontem, a juíza Ana Cleyde Viana de Souza, da 14ª Vara, remeteu ao Tribunal de Justiça o pedido após declarar “incompetência” do juízo para avaliar o pedido do deputado.

Denúncia

Ele responde ao processo por quebra de decoro após acusar o deputado Nezinho Farias (PDT) de envolvimento com facção criminosa em junho de 2019. Em denúncia ao Ministério Público do Estado, André Fernandes usou como base um projeto para regulamentar “e-sports”, uma modalidade de competição de jogos eletrônicos, a qual confundiu com “jogo do bicho”, que, conforme a denúncia, serviria para “lavagem de dinheiro” da facção. A denúncia foi arquivada pelo MP, por ausência de “indícios ou provas que confirmassem a denúncia”.

O deputado chegou a pedir desculpas a Nezinho, alegando que não teve intenção de prejudicar o colega. “O que fiz não foi para denegrir. Talvez por inexperiência minha de não saber como funciona o Ministério Público, sigilo”, disse à época. Mesmo assim, o Conselho de Ética acatou representações do PSDB e do PDT contra ele.

Depois disso, outros cinco processos por quebra de decoro foram protocolados na Assembleia, mais três deles direcionados a Fernandes, por fazer acusações sem provas; um a Osmar Baquit (PDT) e Leonardo Araújo (MDB), por troca de ofensas graves; e outro a Bruno Gonçalves (PL), por conduta ilícita.

A punição a Sérgio Benevides foi a única na Casa desde a redemocratização. A possibilidade de se abrir um precedente para penalidades mais severas tem preocupado parte dos parlamentares nos bastidores. Além disso, a mudança da votação de secreta para aberta, decidida há uma semana, após questionamentos de divergências entre o Regimento Interno e a Constituição Federal; também tem impactado nos receios de exposição.

Decano na Assembleia, Fernando Hugo (PP) não externou o voto por se dizer “envergonhado” com a situação. “É um ineditismo na história da Assembleia, em um ano e sete meses de legislatura, se ter uma absurda quantidade de denúncias contra deputados que não dever-se-ia fazer do denunciar por denunciar”.

“Cria-se um movimento de que vai se abrir precedente, de que vai se expor a Casa, não mais (discutindo) sobre o que o deputado fez de fato”, pontua o deputado Acrísio Sena (PT), que não descarta “surpresas” no posicionamento de parlamentares. “O período eleitoral é propício a demagogias e oportunismos. Não é só porque o voto é aberto, é por causa da agenda eleitoral”.

Afetado

Parte diretamente afetada no caso, o deputado Nezinho Farias reforça o pedido pela suspensão. “Ele tem que passar pelo que está solicitado pelo Conselho de Ética, pelo pedido de suspensão. É a mesma coisa de eu lhe acusar, dizer que você é bandido, lhe esculhambo para a imprensa, aí depois eu vou ali e (digo) ‘amigo, me desculpe'”, afirma. Para ele, a não punição será uma “desmoralização” para o Legislativo. “Amanhã pode ser com outro colega. Não desejo o constrangimento que passei para nenhum. Então é bom que sirva de lição”.

André Fernandes não deu retorno às tentativas de contato da reportagem, mas, nas últimas sessões, vem dizendo ser vítima de “perseguição” e “conluio”, por ser um deputado de oposição. “Encaminhei uma notícia de fato ao Ministério Público, que era para ter mantido sigilo”, afirmou, na tribuna da Casa.

Além de minimizar a gravidade da própria conduta, o deputado tem frequentemente usado como exemplo, para corroborar a tese de perseguição, briga entre Leonardo Araújo e Osmar Baquit. Antes da votação, Fernandes poderá fazer sua defesa no plenário pelo tempo de 45 minutos.

Votos

O relator do processo na CCJ, Bruno Pedrosa (PP), que manteve a previsão de punição, diz ter dúvidas de se manterá o voto a favor. “Meu parecer favorável na CCJ foi nos trâmites processuais. No mérito, não tive a oportunidade de me posicionar. É um deputado jovem. Realmente a acusação foi muito grave. Me colocando no lugar do deputado Nezinho, me veria numa situação muito delicada mesmo. Estou em dúvida pela juventude do deputado”, opina.

A deputada Fernanda Pessoa (PSDB), integrante de um dos partidos do qual se originou o pedido de punição, votará contra a suspensão. “Todas as vezes em que um colega é colocado nessa situação é desagradável. Fica um clima muito ruim. E o pior é que não é só esse caso do André Fernandes. Nós temos aí outros casos. Não adianta punir só um parlamentar, como querem fazer, vão ter que ser todos que estão tendo problemas nesse período”, defende.

O deputado Carlos Felipe (PCdoB) também atenta para um risco de “perseguição”. “Na proporção que for com ele (André), tem que ser com os outros”, afirma, mesmo reconhecendo a gravidade da conduta de Fernandes.

Leonardo Araújo, alvo de processo, é contra. “O que estão fazendo com a Assembleia é uma banalização do Conselho de Ética, protocolando ação contra tudo e contra todos”, afirma, já adiantando que prepara representação contra colega parlamentar.

Outro alvo de representação, Baquit, acredita que o plenário vai referendar o parecer do Conselho. “O voto é aberto, não vejo muito como ele não ser punido. Seria uma desmoralização para a Casa (a não punição)”. Para ele, a demora no desfecho se deu pelo cumprimento do rito e pelo impacto da pandemia.

Trâmite

Sérgio Aguiar (PDT) segue a mesma linha. “Todo mundo tomou conhecimento de que a apuração foi feita, a defesa e o devido processo legal foram observados, e agora o que se tem que fazer é decidir efetivamente. A punição vem para ser uma espécie de alerta para o papel do parlamentar”, diz.

Quem também reforça o coro de não ser favorável à punição sugerida são os deputados Danniel Oliveira (MDB) e João Jaime (DEM). “Talvez a punição esteja pesada para o que o deputado fez. O ato dele foi de imaturidade. Não chegaria ao ponto de suspender o mandato”, afirma Oliveira. Já João Jaime é categórico: “Não voto contra colega”.

Para o deputado Elmano de Freitas (PT), que votará a favor da suspensão, o relatório da deputada Augusta Brito (PCdoB), que definiu a suspensão como penalidade é uma “mediação entre uma completa impunidade e uma punição absoluta”. Heitor Férrer (SD) também se diz indeciso. “Pesa muito a força de um mandato popular. Diante de um processo que a gente julga, é que você vê o valor de um bom juiz que não quer errar”.

Votação

O Projeto de Resolução que trata do processo disciplinar contra André Fernandes será incluído na Ordem do Dia da sessão desta quinta. O acusado ou seu defensor poderá fazer sustentação oral, após a leitura do parecer, por 45  minutos. Ao votarem, deputados poderão justificar o voto.

Caso Carlomano 

Em 2012, o então deputado estadual Carlomano Marques teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por captação ilícita de votos. Após entrar com recurso, ele reverteu a decisão e voltou a exercer o mandato. Hoje, é prefeito do município de Pacatuba.

Posicionamento dos deputados

NÃO SABE

Aderlânia Noronha (SD)
Bruno Pedrosa (PP)
Fernando Hugo (PP)
Heitor Férrer (SD)
Walter Cavalcante (MDB)
Marcos Sobreira (PDT)
Evandro Leitão (PDT)
Salmito Filho (PDT)

CONTRA

Leonardo Araújo (MDB)
João Jaime (DEM)
Danniel Oliveira (MDB)
Fernanda Pessoa (PSDB)
David Durand (REP)
Delegado Cavalcante (PSL)
Soldado Noélio (Pros)
Dra. Silvana (PL)
Apóstolo Luiz Henrique (PP)

A FAVOR

Osmar Baquit (PDT)
Renato Roseno (PSOL)
Nezinho Farias (PDT)
Elmano Freitas (PT)
Acrísio Sena (PT)
Moisés Braz (PT)

EM SIGILO

Fernando Hugo (PP)
Guilherme Landim (PDT)
Sérgio Aguiar (PDT)
Augusta Brito (PCdoB)
Carlos Felipe (PCdoB)
Manoel Duca (PDT)

FM Atitude


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