Coluna Claras Ideias – com Dr. Bastos (21 de outubro)

 

Irauçuba: Estado dá sinal verde para início das obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Missi – Em postagem na rede social Facebook, o ex-prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva informou que o Governo do Estado, através da Secretaria de Obras Públicas (SOP), deu sinal verde para o início da construção da estrada em pavimentação asfáltica que ligará a sede do município à localidade de Brotas, Miraíma, passando pelo distrito irauçubense de Missi. A ordem de serviço é assinada pelo engenheiro Francisco Quintino Vieira, superintendente da SOP, e é datada do dia 05 de outubro. A obra está orçada em R$ 18,3 milhões e o prazo de execução é de 360 dias corridos a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Serão pavimentados 25,5 km de estrada.

 

Divulgação de pesquisa não registrada ou enquete eleitoral nas redes sociais pode dar multa de até R$ 106 mil e prisão de até um ano – Dr. Maia Filho, advogado especialista em Direito Eleitoral alertou, em entrevista à radio Atitude FM, para o risco de se promover pesquisas ou enquetes eleitorais e divulga-las sem que tenham sido registradas na Justiça Eleitoral. Pesquisas obrigatoriamente devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Quem promove pesquisa e deseja divulga-la é obrigado a registrar a sondagem no PesqEle até 05 dias antes da divulgação.  Ao registrar o resultado de sondagens eleitorais os responsáveis devem informar dados técnicos, tais como o nome do estatístico responsável, amostragem e método utilizado. Ou seja, as pesquisas devem ter caráter científico rigoroso para que se tenha certeza de que não foram manipuladas ou adulteradas para beneficiar um ou outro candidato. Desse modo fica absolutamente proibido a realização de enquetes nas redes sociais e a divulgação, mesmo que seja na internet e em grupos de mensagens, de supostas pesquisas não registradas. Quem insistir na prática poderá ser punido nos termos da Lei Eleitoral. O eleitor, neste caso, também pode denunciar a prática ilegal. A pesquisa não científica divulgada sem o devido registro será considerada pela Justiça Eleitoral como fraudulenta. Nos termos da Lei nº 9.504/1997, a divulgação de pesquisa falsa constitui crime, punível com detenção de 06 meses um 01 e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

A pedido do MPCE, Justiça decreta bloqueio de bens de candidato a prefeito e de deputado por violação às normas sanitárias em Parambu – A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou na última sexta-feira o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu Rômulo Mateus Noronha e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A decisão atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, na última quarta-feira (14/10). O MPCE ingressou com a ACP após o candidato e o deputado terem realizado evento eleitoral em desacordo com as normas sanitárias de combate à pandemia. Foi verificado que o evento aglomerou inúmeros eleitores e correligionários políticos, sem o uso de máscaras em total inobservância às normas sanitárias. O candidato também foi alvo de Ação Eleitoral por causa do evento realizado no dia 3 de outubro. Nessa sexta-feira (16/10), a Justiça Eleitoral determinou que os candidatos à Prefeitura de Parambu, Rômulo Mateus Noronha e Patrícia Neves Feitosa Ferro Soares, e a coligação “Juntos para Cuidar da Gente” se abstenham de promover atos eleitorais em desacordo com as normas sanitárias do Decreto 33.761 e com o protocolo elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). A decisão é fruto de ação ajuizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da 19ª Zona Eleitoral. Ainda cabe recursos em 2ª instância.

Após Chico Rodrigues pedir licença, ministro do STF suspende afastamento do parlamentar – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta terça-feira (20) os efeitos da decisão que determinou o afastamento do Senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca na semana passada. A resolução foi tomada após o parlamentar ter se licenciado por 121 dias.  O plenário do STF julgaria o afastamento do senador nesta quarta-feira (21). Chico Rodrigues foi flagrado com R$33 mil entre as nádegas durante operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate da Covid-19 em Roraima. Com a licença do parlamentar, Barroso entendeu que “não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao plenário”. O pedido do ministro foi acatado pelo presidente do STF, Luiz Fux, que retirou o caso da pauta de julgamentos desta quarta. O ministro Luís Roberto Barroso transcreveu parte do relatório da Polícia Federal ao decidir pelo afastamento do parlamentar. O texto descreve a apreensão do dinheiro na casa de Chico Rodrigues, na capital de Roraima, e a tentativa de esconder o dinheiro na cueca. O senador Chico Rodrigues negou todas as acusações e afirmou que o dinheiro era para pagar funcionários.

 

Presidente interina da Bolívia reconhece vitória de Luis Arce em boca de urna – A presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, reconheceu a vitória de Luis Arce, candidato à presidência do país com apoio do ex-presidente socialista Evo Morales, em pesquisa de boca de urna divulgada nesta segunda-feira, 19. O resultado oficial, no entanto, deve ser publicado apenas nos próximos dias. “Ainda não temos uma contagem oficial, mas pelos dados que temos o Sr. Arce e o Sr. Choquehuanca venceram as eleições. Parabenizo os vencedores e peço que governem pensando na Bolívia e na democracia”, publicou Jeanine em seu Twitter. O levantamento do instituto Ciesmori aponta 52,4% dos votos para Arce, contra 31,5% para o ex-presidente Carlos Mesa, o que configura vitória em primeiro turno. Arce, que foi ministro da Economia de Evo, comemorou o resultado em suas redes sociais. “Muito grato pelo apoio e confiança do povo boliviano. Recuperamos a democracia e retomaremos a estabilidade e a paz social. Unidos, com dignidade e soberania”, publicou. Exilado na Argentina após renunciar à presidência da Bolívia em meio a pressão de militares, Evo Morales cumprimentou o afilhado político pelo resultado. “Minhas mais sinceras felicitações aos irmãos Luis Arce e David Choquehuanca por essa grande vitória, e às autoridades eleitas, Assembleia Legislativa, aos movimentos sociais, aos militantes e simpatizantes do MAS-IPSP, agradeço seu esforço e compromisso com a Bolívia”, escreveu.

 

Mundo supera 40 milhões de contágios por coronavírus e Europa adota nova restrições – O mundo superou 40 milhões de contágios por coronavírus nesta segunda-feira (19) e na Europa, que registra mais de 250.000 mortes e onde a segunda onda de infecções não cede, entraram em vigor novas restrições, que incluem um toque de recolher noturno na Bélgica e a obrigação do uso de máscaras em locais fechados na Suíça. Em todo o planeta foram contabilizados 40.000.234 contágios desde o início da pandemia, segundo um balanço da AFP atualizado na manhã de segunda-feira. Nos últimos sete dias, 2,5 milhões de casos adicionais foram registrados, o maior número semanal desde o início da pandemia. Mais da metade dos casos foram registrados nos Estados Unidos (8.154.935), na Índia (7.550.273) e no Brasil (5.235.344). A pandemia provocou mais de 1,1 milhão de mortes. Somente na semana passada, a Europa registrou mais de 8.000 óbitos provocados pela covid-19. A partir desta segunda-feira, os cafés e restaurantes da Bélgica permanecerão fechados durante quatro semanas para tentar frear o aumento de contágios. O país, de 11,5 milhões de habitantes, tem 192.000 casos e mais de 10.000 mortes, com uma das maiores taxas de letalidade por covid-19 do planeta: 90 falecidos para cada 100.000 habitantes. Na Suíça, até agora relativamente pouco afetada, as infecções aumentaram 146% na semana passada e a máscara será obrigatória a partir de agora em locais públicos fechados, como aeroportos ou estações ferroviárias. Novas restrições serão aplicadas, como a proibição de reuniões públicas de mais de 15 pessoas. A Itália também anunciou restrições a partir desta segunda-feira em bares e restaurantes, atividades esportivas ou feiras populares, muito frequentes no país. O país parecia livre da aceleração da segunda onda de infecções, mas desde o início do mês registra uma alta importante dos contágios. Em Varsóvia (Polônia), o grande estádio nacional de futebol será transformado em um hospital para pacientes de covid-19.

Mardem Lopes


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