Escolas públicas do Ceará poderão divulgar campanhas sobre feminicídio, conforme lei

O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta semana lei que determina que todos os estabelecimentos públicos de ensino do Ceará divulguem informações sobre a Lei do Feminicídio, Lei Federal Nº 13.104, de 9 de março de 2015, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero.

Conforme explica o novo decreto estadual, a divulgação da lei pode ser feita por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação no ambiente escolar.

A medida visa conscientizar sobre os números de violência contra as mulheres observado no Ceará. Segundo o Atlas da Violência de 2019 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Ceará possui um dos maiores índices de feminicídio do Brasil, representando a segunda maior taxa de crescimento desse tipo de violência (176,9%).

De acordo com o documento, em menos de três anos, já atingiu a marca de 84 feminicídios. Sendo 27 em 2018, 34 em 2019, e até outubro deste ano já são 24, registrados nos municípios de Fortaleza, Sobral, Russas, Santa Quitéria, Juazeiro do Norte, Cedro, Ipueiras, Jaguaruana e Mauriti.

Para a defensora pública titular do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará, Noêmia Landim, a iniciativa é um passo importante para conscientização e prevenção do crime, mas a problemática também requer outras atitudes. “É preciso proporcionar aos estudantes o conhecimento sobre os direitos humanos das mulheres. O feminicídio é o resultado final de uma relação abusiva, portanto além da publicidade da lei, o ensino deve proporcionar a conscientização de que os relacionamentos devem ser baseados no afeto, no respeito e na liberdade das pessoas. Nossos estudantes devem ser capazes de identificar a violência doméstica e conhecer os meios legais para combatê-la”, argumenta.

A defensora pública também explica que, antes da pandemia de Covid-19, promotores públicos do Nudem realizaram palestras em escolas públicas de Fortaleza e do Cariri abordando abordando sobre a violência contra a mulher, os principais pontos da Lei Maria da Penha, o combate e os meios que ela viabilizou para efetivar a proteção das mulheres.

Durante o período de pandemia da Covid-19, o atendimento do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher está acontecendo por meio de telefone e e-mail.

 

Fonte: O Povo

Mário Almeida


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