Camilo sanciona lei que determina que escolas públicas do Ceará divulguem campanhas sobre feminicídio

O governador Camilo Santana (PT) sancionou nesta semana lei que determina que todos os estabelecimentos públicos de ensino do Ceará divulguem informações sobre a Lei do Feminicídio, Lei Federal Nº 13.104, de 9 de março de 2015, que considera homicídio qualificado o assassinato de mulheres em razão do gênero.

Conforme explica o novo decreto estadual, a divulgação da lei pode ser feita por meio de cartazes, panfletos, banners, revistas, impressos, murais, mídias no espaço escolar e ferramentas de comunicação no ambiente escolar.

A medida visa conscientizar sobre os números de violência contra as mulheres observado no Ceará. Segundo o Atlas da Violência de 2019 do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o Ceará possui um dos maiores índices de feminicídio do Brasil, representando a segunda maior taxa de crescimento desse tipo de violência (176,9%).

De acordo com o documento, em menos de três anos, já atingiu a marca de 84 feminicídios. Sendo 27 em 2018, 34 em 2019, e até outubro deste ano já são 24, registrados nos municípios de Fortaleza, Sobral, Russas, Santa Quitéria, Juazeiro do Norte, Cedro, Ipueiras, Jaguaruana e Mauriti.

A defensora pública também explica que, antes da pandemia de Covid-19, promotores públicos do Nudem realizaram palestras em escolas públicas de Fortaleza e do Cariri abordando abordando sobre a violência contra a mulher, os principais pontos da Lei Maria da Penha, o combate e os meios que ela viabilizou para efetivar a proteção das mulheres.

FONTE: O Povo

Wesley Martins


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