Coluna Claras Ideias – Com Dr. Bastos (25 de novembro)

 

 

Itapajé: Sindicato teme “desmonte”, afirma Cid Braga

 

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, veiculada no Jornal Integração desta terça-feira, dia 24, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapajé (SISPUMI), Cid Lira Braga, informou que uma comissão de sindicalistas foi ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitar da corte de contas maior atenção na fiscalização para que não haja risco de “desmonte” na administração pública municipal até o final do mandato do prefeito Dimas Cruz.

 

Muito embora o TCE já tenha incluído o município no rol de gestões que serão fiscalizadas, o sindicato alega que a administração do atual prefeito, que não foi reeleito em 15 de novembro, está utilizando os recursos do precatório do Fundef com uma celeridade atípica, o que poderia comprometer os planos dos profissionais do magistério, que esperam receber parte dos recursos em forma de rateio na próxima gestão municipal. A prefeita eleita, Gorete Caetano, prometeu em campanha que fará a distribuição de 60% do dinheiro entre os professores.

 

Cid lembrou que há ações judiciais nas esferas estadual e federal reivindicando o direito desses profissionais ao dinheiro, tese negada pela atual administração pública.  Dos cerca de R$ 33 milhões do recurso original, restam aproximadamente R$ 13,9 milhões.  Ou seja, caso prospere a versão dos educadores de que teriam direito aos 60% do precatório, R$ 6 milhões já terão sido utilizados pela gestão. O mais novo questionamento do sindicato diz respeito às obras de demolição e posterior reconstrução da escola professor Eudes Magalhães. O projeto está orçado em R$ 5,9 milhões e a homologação da licitação foi feita no dia 16 de novembro, um dia após o pleito municipal. A demolição teve início na semana passada e quase toda a estrutura já foi destruída.   Cid questiona a rapidez dos trabalhos, uma vez que não será possível construir a nova escola até o fim do mandato de Dimas, e põe em dúvida a grande movimentação (retiradas) na conta do precatório durante o período eleitoral.  “Não era para ter essa pressa nesse gasto”, disse.

 

Ele disse ainda que está em andamento uma ação, que começou a tramitar na justiça em 2019, que discute a compra de livros didáticos no valor de cerca de R$ 5 milhões, também com recursos do precatório.

Itapajé: Fiscalização do TCE na prefeitura seguirá até o dia 18 de dezembro

 

Analistas de controle externo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará iniciaram, desde a última segunda-feira (23/11), ações de fiscalização em municípios selecionados por meio de metodologia com critérios técnicos, aliados ao resultado das eleições – no caso do gestor eleito ser opositor à atual gestão. Esta é mais uma fase da operação “Transição Responsável”, desenvolvida pelo TCE Ceará em conjunto com o Ministério Público do Ceará (MPCE).

 

De acordo com o Presidente da Corte de Contas, Conselheiro Valdomiro Távora, a iniciativa leva em consideração a competência do TCE Ceará em orientar, acompanhar e fiscalizar os atos das administrações públicas, principalmente em período de transição governamental. “Nosso objetivo é manter a legalidade e o respeito ao interesse coletivo, atuando de forma preventiva para garantir a continuidade do serviço público e evitar possível dilapidação do patrimônio”.

 

As ações do TCE de planejamento e execução da operação “Transição Responsável” foram coordenadas pela Secretaria de Controle Externo (Secex), a partir do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria 332/2020. As equipes de fiscalização vão realizar reuniões virtuais com os gestores, requisitar documentos e, para alguns casos, será feita fiscalização in loco nos municípios. A fase de coleta de dados está prevista para terminar ainda neste mês de novembro e as análises deverão prosseguir em dezembro.

 

De acordo com o Secretário de Controle Externo, Carlos Nascimento, os relatórios de fiscalização serão elaborados nas primeiras semanas de dezembro, a fim de que os Conselheiros do TCE Ceará possam decidir, ainda em 2020, sobre o resultado das fiscalizações. “Combinamos esforços e traçamos um plano de ação que visou orientar os administradores públicos, a partir da necessidade de transição, com base em critérios como materialidade e indicadores governamentais da gestão fiscal do município. Para isso, a equipe de fiscalização deve fazer uma análise das informações levantadas voltada às principais irregularidades que podem acontecer nesse período”, explicou o Secretário.

 

O município de Itapajé foi selecionado pelo TCE para passar por essa fiscalização, uma vez que o prefeito, Dr. Dimas Cruz não foi reeleito. Ofício da corte de contas, assinado pelo presidente do órgão, Conselheiro Valdomiro Távora, em ofício enviado à prefeitura, uma comissão formada por três servidores do TCE levará adiante a fiscalização, in loco, até o dia 18 de dezembro.

 

Itapajé: Prefeitura demole escola Eudes Magalhães

 

A Prefeitura de Itapajé, através de empresa contratada, iniciou nesta semana a demolição da escola professor Eudes Magalhães, localizada na Rua Fausto Pinheiro, no bairro do Açude. O imóvel foi adquirido em julho de 2019 através de decreto de desapropriação. O valor pago à CNEC, instituição mantenedora do educandário, antes denominado Centro Educacional São Francisco de Assis, foi de R$ 3 milhões.

 

Ainda no ano passado, em setembro, a prefeitura realizou licitação para contratação de uma construtora para erguer uma nova escola no local. O projeto prevê a construção de uma escola com 24 salas, estacionamento, laboratório de informática, refeitório, ginásio poliesportivo, auditório e duas piscinas.

 

Oferecendo um preço de R$ 5.877.845,77 a construtora Vetor Obras de Engenharia venceu a concorrência pública. Os trabalhos de demolição do imóvel começaram no dia 17, terça-feira.

 

De acordo com o contrato, o prazo para a execução da obra será de 12 meses, no entanto, com a mudança de governo não se sabe se a construção será concluída no prazo ou ainda se o novo governo, que assumirá em 1º de janeiro tomará outras providências em relação ao empreendimento, tais como revisão de contrato, planilhamento de custos e fonte de financiamento.

Governador Camilo Santana cria comissões para realização de concursos na segurança pública

 

O governador Camilo Santana (PT) autorizou, nesta terça-feira (24), a criação das comissões responsáveis pelos concursos da área da segurança pública. O certame foi anunciado na semana passada pelo petista. Ao todo, serão 3.128 vagas, sendo 2.200 para Polícia Militar, 500 para a Polícia Civil e 170 para a Perícia Forense (Pefoce).

Ex-deputado preso por lavagem de dinheiro é transferido para sistema penitenciário cearense

 

O ex-deputado federal e estadual Adail Carneiro, preso em flagrante por lavagem de dinheiro na Operação Km Livre, foi transferido para o sistema penitenciário cearense. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF), onde o político estava detido.

 

Adail estava na posse de R$ 2 milhões em espécie, escondidos em caixas de aparelhos de televisão, na sede de uma empresa de locação de veículos, no Bairro de Fátima, em Fortaleza. A prisão em flagrante foi realizada na quinta-feira (19) e convertida em prisão preventiva pela Justiça Federal na sexta (20).

 

A prisão em flagrante de Adail Carneiro foi realizada na quinta-feira (19) e convertida em prisão preventiva pela Justiça Federal na sexta (20)

Legenda: A prisão em flagrante de Adail Carneiro foi realizada na quinta-feira (19) e convertida em prisão preventiva pela Justiça Federal na sexta (20)

 

Segundo a investigação da Polícia Federal, o ex-deputado é líder de organização criminosa que fraudou licitações durante 20 anos, faturando cerca de R$ 600 milhões. A reportagem entrou em contato com o advogado que representava Adail, mas ele disse que não advoga mais para o ex-deputado. Não conseguimos contato com o atual representante jurídico dele.

 

 

“Essas empresas utilizavam empresas tituladas por interpostas pessoas, que a gente chama de ‘laranjas’, para participarem de um mesmo certame licitatório, forjando uma concorrência fictícia. Uma dessas empresas, controladas pela organização criminosa, vencia o processo e, a partir daí, eram celebrados contratos para a prestação desse serviço de locação de veículos”, detalhou o delegado federal Joécio Duarte de Holanda, coordenador da Operação, no dia da deflagração.

 

A organização criminosa se utilizou de três empresas, que se revezaram no serviço de locação de veículos, conforme a PF. Uma delas presta serviço até hoje, em razão de um processo licitatório ocorrido em 2019, com recursos federais. A Controladoria Geral da União (CGU) auxiliou a investigação da PF.

 

A lavagem de dinheiro seria realizada com a aquisição de imóveis, empresas e transações no mercado financeiro. Conforme a investigação, há fortes evidências da compra ilícita de corretoras de valores e de participação em sociedades do ramo de energia eólica no Ceará.

Governo busca saída legal se tiver de prorrogar pagamento do auxílio

 

Apesar de o ministro da Economia, Paulo Guedes, dizer em público que o governo não trabalha, neste momento, com a hipótese de prorrogar o auxílio emergencial, a equipe econômica estuda como pode estender o pagamento do auxílio caso se confirme o recrudescimento dos efeitos da pandemia no início de 2021.

 

Nesta segunda-feira (23), Guedes disse que, em caso de uma segunda onda da covid-19, o governo já sabe a parcela dos beneficiários que “realmente precisa” continuar recebendo o auxílio.

 

A principal dúvida entre os técnicos da equipe econômica é como estender o pagamento do benefício sem furar o chamado teto de gastos, a regra que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação.

 

Programas

Nas duas prorrogações anteriores do auxílio a equipe econômica acabou tendo de ceder porque não havia definição sobre um novo programa social para abarcar mais beneficiários – cenário que deve se repetir agora.

 

A emenda constitucional do teto de gastos permite o uso de crédito extraordinário, fora do limite imposto pela regra (a inflação de um ano antes), para bancar despesas que sejam imprevisíveis e urgentes. Mas há dúvidas se esse expediente pode ser usado de novo, já que o fim do auxílio já estava previsto para 2020.

 

Se o Congresso resolver aprovar a prorrogação, sem ser via crédito extraordinário, os gastos com o pagamento do auxílio vão concorrer com o teto de gastos no espaço orçamentário, cortando ainda mais despesas discricionárias (aquelas que não são obrigatórias, como investimentos), que já estão bem baixas.

 

Além disso, o governo terá de incorporar mais de R$ 20 bilhões de despesas com o impacto do aumento da inflação e da prorrogação da desoneração da folha de pagamentos.

 

 

A Secretaria de Orçamento do Ministério da Economia avalia que a prorrogação não poderia ser feita com crédito extraordinário depois do fim do chamado “orçamento de guerra” e do estado de calamidade.

 

Sem Dinheiro

O ministro da Economia trabalha para barrar a prorrogação porque argumenta que não há dinheiro para continuar gastando com o auxílio, segundo uma fonte da equipe econômica. Técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) também apontam restrições ao uso apenas do crédito extraordinário.

 

A expectativa da equipe econômica é de que, depois das eleições municipais, o presidente Jair Bolsonaro anuncie as medidas fiscais em negociação com as lideranças do governo.

 

O pacote prevê medidas de gatilhos (corte de despesas com pessoal), redução de renúncias tributárias e subsídios, além de aprovação de mudanças nos fundos públicos que podem garantir mais espaço fiscal e permitir a criação do novo programa social em 2021.

Trump autoriza início da transição de poder para Joe Biden

 

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta segunda-feira (23) que não irá mais se opor ao início do processo de transição de poder para a administração de Joe Biden, dando um importante passo rumo à admissão de derrota nas eleições presidenciais.

 

Trump tuitou que a Administração Geral de Serviços deve “fazer o que precisa ser feito”, após a diretora da agência, Emily Murphy, anunciar que daria início ao processo de transição.

 

“Quero agradecer a Emily Murphy da GSA por sua dedicação e lealdade a nosso país. Ela foi assediada, ameaçada e abusada –e eu não quero ver isso acontecer com ela, com a família dela ou com funcionários da GSA”, disse ele.

 

“Nosso caso continua fortemente, manteremos a luta boa, e acredito que venceremos. De todo jeito, pelo melhor do nosso país, estou recomendando que Emily e sua equipe façam o que precisa ser feito com relação aos protocolos iniciais, e disse à minha equipe para fazer o mesmo”.

 

Nos EUA, assim que um novo presidente é eleito, a GSA autoriza de maneira formal o início da transição.

 

O presidente republicano passou as últimas três semanas, desde a eleição de 3 de novembro, alegando, sem qualquer prova, que a vitória de Biden foi resultado de fraude. Murphy, que nega ter agido sob pressão política, até agora se recusou a liberar os fundos que sua agência administra para a nova equipe.

 

 

O início do processo de transição aconteceu depois que outros congressistas republicanos criticaram o atraso de Murphy em autorizar a pacífica e organizada transferência de poder.

 

A equipe do presidente eleito disse que o atraso estava ameaçando a segurança nacional e dificultando as ações de combate à pandemia de coronavírus.

Em uma carta à equipe do presidente eleito, Murphy disse que “nunca foi direta ou indiretamente pressionada por nenhum órgão executivo –incluindo aqueles que trabalham na Casa Branca ou na GSA”.

 

Ela justificou o atraso dizendo que não queria se adiantar ao processo constitucional de contagem de votos e escolha do presidente.

Cúpula do G20 firma compromisso de democratizar imunizante

 

Os líderes do G20 (clube dos 20 países mais desenvolvidos do mundo) prometeram “não poupar esforços” para garantir o acesso igualitário às vacinas contra a Covid-19. A declaração final da cúpula, em tom consensual mas com poucas medidas concretas, afirma: “Não pouparemos esforços para garantir seu fornecimento acessível e igualitário para todos”. O texto refere-se também a testes e tratamentos que combatam a doença.

 

A cúpula das 20 maiores economias do mundo foi realizada por videoconferência. O evento atuou sob a presidência da Arábia Saudita, país criticado pelas organizações de defesa dos direitos humanos.

 

À medida que a pandemia avança, com mais de 57 milhões de casos e 1,3 milhão de mortos, os presidentes e chefes de governo optaram pelo consenso no combate ao vírus. “Apoiamos plenamente todos os esforços de colaboração”, diz a declaração final, em referência aos dispositivos de combate ao vírus coordenados pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

 

Também se comprometem a “abordar as necessidades financeiras globais restantes”. Ontem, os EUA anunciaram, que esperam começar sua campanha de vacinação em meados de dezembro.

 

O Center for Global Development calcula que os países ricos já reservaram 1,1 bilhão de doses da futura vacina Pfizer/BioNTech. Ela é uma das mais avançadas e conta com 1,3 bilhão de doses anunciadas para produção em 2021.

 

No entanto, em sua declaração, o G20 não menciona a quantidade de US$ 28 bilhões, incluindo US$ 4,2 bilhões de emergência, exigidos pelas organizações internacionais para enfrentar a pandemia.

 

A chanceler alemã, Angela Merkel, há 15 anos no poder da economia mais próspera do continente europeu, disse estar “preocupada porque nada foi feito ainda” de concreto para garantir vacinas para as nações mais pobres.

 

Dívida

 

 

O G20 também abordou a complexa questão da dívida externa destas regiões, que disparou com o resultado da crise econômica provocada pela chegada da Covid-19.

 

Os líderes do G20 dizem estar “comprometidos para implementar” a chamada Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), “incluindo sua prorrogação até junho de 2021”, diz o texto.

 

Vinte e nove dos países mais favorecidos do mundo estão utilizando este mecanismo. O intuito é permitir a suspensão do pagamento dos juros destas dívidas até junho de 2021. Mas, enquanto as Nações Unidas (ONU) esperavam que este prazo fosse prorrogado até o final de 2021, o G20 deixou a questão em aberto. A “análise” dos temas está com seus ministros das Finanças e respostas são planejadas somente para o ano que vem.

 

As grandes potências que já gastaram cerca de US$ 11 trilhões para salvar a economia mundial também dizem que estão “determinadas a continuar usando todos os instrumentos disponíveis” para apoiar uma recuperação “desigual” e “muito incerta”.

 

Bolsonaro

 

A declaração final usa um tom mais consensual do que nas últimas cúpulas do G20, marcadas pelo conflito pelo clima e pelo comércio, muitas vezes pela relutância de Donald Trump. Em relação ao meio ambiente, as principais potências reconhecem que o combate à mudança climática ‘está entre os desafios mais urgentes de nosso tempo”.

 

Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) reclamou das críticas ao Brasil por sua política ambiental e apresentou um balanço em números para “repelir ataques injustificados proferidos por nações menos competitivas e menos sustentáveis”.

 

Donald Trump saiu apressado da reunião no sábado para jogar golfe. No entanto, o representante aproveitou o discurso diante de suas contrapartes para criticar mais uma vez o Acordo de Paris, que segundo ele “não foi concebido para salvar o meio ambiente, foi projetado para matar a economia americana”.

 

E no que diz respeito ao comércio, após anos de confrontos entre o governo americano de Trump e a China, mas também com seus sócios europeus, o texto afirma desta vez que “apoiar o sistema multilateral de comércio é agora mais importante do que nunca”.

 

 

 

Renan Gomes


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