Piso do magistério deve ter zero de reajuste em 2021

O governo de Jair Bolsonaro alterou, por meio de uma portaria interministerial, os parâmetros operacionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2020. A medida, publicada quinta-feira (26) em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), diminui o valor mínimo nacional a ser investido por aluno anualmente.

 

De acordo com o texto, esse valor será reduzido de R$ 3.643,16 para R$ 3.349,59, menos 8%. Por lei, o montante deveria atingir nível suficiente para garantir um padrão mínimo de qualidade definido nacionalmente.

 

A portaria não só reduz como já entra em vigência “com efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro de 2020”. Os acertos decorrentes das alterações “devem ser realizados pelo Banco do Brasil, no prazo de 30 dias”, aponta a publicação, assinada pelos ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes.

 

A redução do valor mínimo ocorre no momento em que o governo está prestes a passar a contribuir com uma porcentagem maior, de 12%, já a partir do próximo ano. O aumento na participação foi concretizado com a aprovação do Novo Fundeb em uma votação histórica no Congresso que o tornou permanente e constitucional apesar da oposição do governo Bolsonaro. Até 2026, a União deverá ser responsável por 23% da complementação.

 

Na avaliação dos sindicatos de docentes, outra consequência da medida é que o piso do magistério terá reajuste zero em 2021 e estados e municípios ficarão em situação ainda mais delicada, considerando também os vetos da lei 14.040 e a não aprovação de projetos de lei que preveem ajuda federal às redes públicas estaduais e municipais em razão da pandemia.*

 

Recomposição de perdas da inflação

 

Em entrevista à rádio Atitude FM, o advogado Valdecy Alves afirmou que não pode haver redução salarial, mesmo havendo redução dos percentuais do valor-aluno a ser investido pela União através do Fundeb. O cálculo valor-aluno serve como parâmetro para o reajuste do piso salarial do magistério. A queda na arrecadação de impostos federais em decorrência da pandemia decretou a redução desses percentuais, no entanto, o advogado lembrou que o Governo Federal poderia ter aprovado medida compensatória, semelhante ao que fez com a medida aprovada de recomposição dos Fundos de Participação dos Municípios e dos Estados aos valores mínimos do ano anterior. Dr. Valdecy instigou a classe de docentes a lutar para que seja aprovado no Congresso Nacional pelo menos a recomposição dos valores “derretidos” pela inflação a partir de reajuste com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

 

Com valores menores do que o ano anterior, os novos prefeitos, que assumem em 1º de janeiro não poderão contar com a esperada complementação dos recursos do Fundeb, como ocorria em anos anteriores. Essa complementação era calculada a partir do repasse da diferença entre o cálculo do valor-aluno de 2020 ante ao valor de 2019.

 

 

 

*Com informações da Rede Brasil Atual

 

Renan Gomes


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