Vigilantes, com ou sem arma, ganham direito à aposentadoria especial do INSS, decide STJ

Uma boa notícia para profissionais da área de vigilância que sonham com a aposentadoria em condições especiais. O STJ (Superior Tribunal de Justiça) considerou, nesta quarta-feira, procedente o direito de vigias e vigilantes se aposentarem mais cedo.

Com a decisão, fica reconhecido o direito à aposentadoria especial da categoria, abrangendo, assim, os segurados que não portam arma de fogo no exercício da sua função.

A ação teve o julgamento suspenso em setembro por solicitação da ministra Assusete Magalhães. A ministra pediu mais tempo para analisar qual seria o meio de comprovar o risco da atividade – laudo ou formulário padronizado pelo INSS, como o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário).

FONTE: Ceará agora

Wesley Martins


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