Após liminar do STF, prazos da Lei Aldir Blanc são prorrogados no Ceará

O Governo do Ceará obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogação dos prazos de execução e prestação de contas da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) no Estado. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia.

O pedido de prorrogação havia sido ajuizado em Ação Cível Originária (ACO) pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 6. A motivação foi a dificuldade dos trabalhadores da cultura e artistas de executarem e prestarem contas no prazo inicial, até o fim de março.

Com a decisão, a categoria terá mais tempo para apresentar o Relatório de Gestão Final ao Ministério de Turismo e para a execução dos projetos apoiados pela Aldir Blanc.

A Secult Ceará ainda deve lançar um edital sinalizando as novas datas de execução de projetos.

FONTE: Diário do Nordeste

Wesley Martins


Deixe uma resposta

Your email address will not be published. Required fields are marked *


Atitude Empreendimentos



Nossas Redes Sociais


FALE CONOSCOCONTATO