Aberto cadastro para auxílio de R$ 1 mil a desempregados de bares e restaurantes

A partir de hoje (29), está aberto o cadastro de profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar para receber o auxílio financeiro do Governo Estadual no valor de R$ 1 mil. O cadastramento vai até dia 8 de abril pelo site da Setur. O benefício será pago em duas parcelas de R$ 500.

A informação foi confirmada, na manhã desta segunda-feira (29), pelo governador do Estado, Camilo Santana, em seus perfis nas redes sociais.

A medida, executada através da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur), visa apoiar o setor, minimizando prejuízos econômicos causados pela pandemia da Covid-19.

A pasta estadual também será responsável pela validação da inscrição, realizando a conferência de cumprimento dos critérios.

COMO SE INSCREVER?

Os candidatos devem acessar a plataforma de cadastro da Setur através deste link; https://cadastroauxilio.setur.ce.gov.br/ e realizar a inscrição, por meio de fornecimento de informações específicas e dados pessoais. No site, a secretaria também disponibiliza um chat tira-dúvidas.

QUEM PODE RECEBER O AUXÍLIO?

Estão aptos a receber o benefício trabalhadores recentemente desempregados, com última atuação registrada em estabelecimentos ou atividades que se enquadrem nas atividades com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do setor. Incluindo:

  • restaurantes,
  • bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas,
  • lanchonetes,
  • casas de chá, de sucos e similares,
  • serviços ambulantes de alimentação,
  • fornecimento de alimentos preparados para empresas,
  • alimentação para eventos e recepções – bufê e também cantinas –
  • serviços de alimentação privativos
  • e fornecimento de alimentos para consumo.

CRITÉRIOS

  • Não terem emprego formal ativo, com registro de contrato vigente em Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;
  • Não serem titulares de benefício previdenciário ou assistencial ou serem beneficiários do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Auxílio Emergencial, ou outro benefício que venha substituí-lo, e o Programa Bolsa Família;
  • Não exercerem, a qualquer título, cargo, emprego ou função
  • pública em quaisquer das esferas de governo;
  • Não terem recebido o benefício previsto na Lei Estadual n.º 17.385, de 24 de fevereiro de 2021 (AUXILIO SETOR EVENTOS);
  • Serem residentes no Estado do Ceará;
  • Terem idade igual ou maior de 18 (dezoito) anos

FONTE: Diário do Nordeste

Wesley Martins


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