Arquivos coluna - FM Atitude

Mardem Lopes21 de outubro de 2020
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Irauçuba: Estado dá sinal verde para início das obras de pavimentação asfáltica da estrada de acesso ao Missi – Em postagem na rede social Facebook, o ex-prefeito de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva informou que o Governo do Estado, através da Secretaria de Obras Públicas (SOP), deu sinal verde para o início da construção da estrada em pavimentação asfáltica que ligará a sede do município à localidade de Brotas, Miraíma, passando pelo distrito irauçubense de Missi. A ordem de serviço é assinada pelo engenheiro Francisco Quintino Vieira, superintendente da SOP, e é datada do dia 05 de outubro. A obra está orçada em R$ 18,3 milhões e o prazo de execução é de 360 dias corridos a contar da data de publicação no Diário Oficial do Estado. Serão pavimentados 25,5 km de estrada.

 

Divulgação de pesquisa não registrada ou enquete eleitoral nas redes sociais pode dar multa de até R$ 106 mil e prisão de até um ano – Dr. Maia Filho, advogado especialista em Direito Eleitoral alertou, em entrevista à radio Atitude FM, para o risco de se promover pesquisas ou enquetes eleitorais e divulga-las sem que tenham sido registradas na Justiça Eleitoral. Pesquisas obrigatoriamente devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Quem promove pesquisa e deseja divulga-la é obrigado a registrar a sondagem no PesqEle até 05 dias antes da divulgação.  Ao registrar o resultado de sondagens eleitorais os responsáveis devem informar dados técnicos, tais como o nome do estatístico responsável, amostragem e método utilizado. Ou seja, as pesquisas devem ter caráter científico rigoroso para que se tenha certeza de que não foram manipuladas ou adulteradas para beneficiar um ou outro candidato. Desse modo fica absolutamente proibido a realização de enquetes nas redes sociais e a divulgação, mesmo que seja na internet e em grupos de mensagens, de supostas pesquisas não registradas. Quem insistir na prática poderá ser punido nos termos da Lei Eleitoral. O eleitor, neste caso, também pode denunciar a prática ilegal. A pesquisa não científica divulgada sem o devido registro será considerada pela Justiça Eleitoral como fraudulenta. Nos termos da Lei nº 9.504/1997, a divulgação de pesquisa falsa constitui crime, punível com detenção de 06 meses um 01 e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

A pedido do MPCE, Justiça decreta bloqueio de bens de candidato a prefeito e de deputado por violação às normas sanitárias em Parambu – A 3ª Vara da Comarca de Tauá decretou na última sexta-feira o bloqueio de bens e valores do candidato à Prefeitura de Parambu Rômulo Mateus Noronha e do deputado federal Genecias Mateus Noronha, no montante, respectivamente de R$ 100 mil e R$ 50 mil. A decisão atende Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Parambu, na última quarta-feira (14/10). O MPCE ingressou com a ACP após o candidato e o deputado terem realizado evento eleitoral em desacordo com as normas sanitárias de combate à pandemia. Foi verificado que o evento aglomerou inúmeros eleitores e correligionários políticos, sem o uso de máscaras em total inobservância às normas sanitárias. O candidato também foi alvo de Ação Eleitoral por causa do evento realizado no dia 3 de outubro. Nessa sexta-feira (16/10), a Justiça Eleitoral determinou que os candidatos à Prefeitura de Parambu, Rômulo Mateus Noronha e Patrícia Neves Feitosa Ferro Soares, e a coligação “Juntos para Cuidar da Gente” se abstenham de promover atos eleitorais em desacordo com as normas sanitárias do Decreto 33.761 e com o protocolo elaborado pela Secretaria Estadual da Saúde (Sesa). A decisão é fruto de ação ajuizada pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça da 19ª Zona Eleitoral. Ainda cabe recursos em 2ª instância.

Após Chico Rodrigues pedir licença, ministro do STF suspende afastamento do parlamentar – O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, suspendeu nesta terça-feira (20) os efeitos da decisão que determinou o afastamento do Senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca na semana passada. A resolução foi tomada após o parlamentar ter se licenciado por 121 dias.  O plenário do STF julgaria o afastamento do senador nesta quarta-feira (21). Chico Rodrigues foi flagrado com R$33 mil entre as nádegas durante operação da Polícia Federal para combater um suposto esquema criminoso de desvio de recursos públicos para o combate da Covid-19 em Roraima. Com a licença do parlamentar, Barroso entendeu que “não mais se torna necessária a submissão imediata da matéria ao plenário”. O pedido do ministro foi acatado pelo presidente do STF, Luiz Fux, que retirou o caso da pauta de julgamentos desta quarta. O ministro Luís Roberto Barroso transcreveu parte do relatório da Polícia Federal ao decidir pelo afastamento do parlamentar. O texto descreve a apreensão do dinheiro na casa de Chico Rodrigues, na capital de Roraima, e a tentativa de esconder o dinheiro na cueca. O senador Chico Rodrigues negou todas as acusações e afirmou que o dinheiro era para pagar funcionários.

 

Presidente interina da Bolívia reconhece vitória de Luis Arce em boca de urna – A presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, reconheceu a vitória de Luis Arce, candidato à presidência do país com apoio do ex-presidente socialista Evo Morales, em pesquisa de boca de urna divulgada nesta segunda-feira, 19. O resultado oficial, no entanto, deve ser publicado apenas nos próximos dias. “Ainda não temos uma contagem oficial, mas pelos dados que temos o Sr. Arce e o Sr. Choquehuanca venceram as eleições. Parabenizo os vencedores e peço que governem pensando na Bolívia e na democracia”, publicou Jeanine em seu Twitter. O levantamento do instituto Ciesmori aponta 52,4% dos votos para Arce, contra 31,5% para o ex-presidente Carlos Mesa, o que configura vitória em primeiro turno. Arce, que foi ministro da Economia de Evo, comemorou o resultado em suas redes sociais. “Muito grato pelo apoio e confiança do povo boliviano. Recuperamos a democracia e retomaremos a estabilidade e a paz social. Unidos, com dignidade e soberania”, publicou. Exilado na Argentina após renunciar à presidência da Bolívia em meio a pressão de militares, Evo Morales cumprimentou o afilhado político pelo resultado. “Minhas mais sinceras felicitações aos irmãos Luis Arce e David Choquehuanca por essa grande vitória, e às autoridades eleitas, Assembleia Legislativa, aos movimentos sociais, aos militantes e simpatizantes do MAS-IPSP, agradeço seu esforço e compromisso com a Bolívia”, escreveu.

 

Mundo supera 40 milhões de contágios por coronavírus e Europa adota nova restrições – O mundo superou 40 milhões de contágios por coronavírus nesta segunda-feira (19) e na Europa, que registra mais de 250.000 mortes e onde a segunda onda de infecções não cede, entraram em vigor novas restrições, que incluem um toque de recolher noturno na Bélgica e a obrigação do uso de máscaras em locais fechados na Suíça. Em todo o planeta foram contabilizados 40.000.234 contágios desde o início da pandemia, segundo um balanço da AFP atualizado na manhã de segunda-feira. Nos últimos sete dias, 2,5 milhões de casos adicionais foram registrados, o maior número semanal desde o início da pandemia. Mais da metade dos casos foram registrados nos Estados Unidos (8.154.935), na Índia (7.550.273) e no Brasil (5.235.344). A pandemia provocou mais de 1,1 milhão de mortes. Somente na semana passada, a Europa registrou mais de 8.000 óbitos provocados pela covid-19. A partir desta segunda-feira, os cafés e restaurantes da Bélgica permanecerão fechados durante quatro semanas para tentar frear o aumento de contágios. O país, de 11,5 milhões de habitantes, tem 192.000 casos e mais de 10.000 mortes, com uma das maiores taxas de letalidade por covid-19 do planeta: 90 falecidos para cada 100.000 habitantes. Na Suíça, até agora relativamente pouco afetada, as infecções aumentaram 146% na semana passada e a máscara será obrigatória a partir de agora em locais públicos fechados, como aeroportos ou estações ferroviárias. Novas restrições serão aplicadas, como a proibição de reuniões públicas de mais de 15 pessoas. A Itália também anunciou restrições a partir desta segunda-feira em bares e restaurantes, atividades esportivas ou feiras populares, muito frequentes no país. O país parecia livre da aceleração da segunda onda de infecções, mas desde o início do mês registra uma alta importante dos contágios. Em Varsóvia (Polônia), o grande estádio nacional de futebol será transformado em um hospital para pacientes de covid-19.


Mardem Lopes20 de outubro de 2020
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Itapajé: SAAE planeja mudanças no sistema de adução do açude Ipuzinho para aumentar capacidade da rede de distribuição

 

Na manhã do dia 29 de setembro houve uma interrupção de fornecimento de energia na Estação de Tratamento de Água (ETA) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Itapajé, ocasionando desabastecimento em diversos pontos da cidade. Por causa do defeito o SAAE deixou de injetar cerca de dois milhões de litros de água na rede de distribuição e a recomposição completa do sistema demorou aproximadamente uma semana.

 

Segundo o diretor do órgão, Pedro Rocha, problemas como esse só serão evitados quando o sistema de adução da rede de abastecimento for capaz de carrear um volume maior de água do açude Ipuzinho para a ETA, de modo a dar condições para que a estação tenha reservas de água tratada. Essas reservas permitirão uma recarga mais rápida de todo o sistema.

 

Está em curso uma licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços técnicos de expansão, manutenção e operação de sistema de abastecimento. Segundo Pedro Rocha, a meta é elevar a capacidade de adução de água do Ipuzinho dos atuais 230 m3/hora para cerca de 270 m3/hora, volume muito próximo do consumo que precisa ser atendido. Atualmente o SAAE utiliza poços auxiliares para chegar a esse patamar de adução e atender a toda a sede de Itapajé. O grande entrave do sistema é a tubulação subdimensionada da adutora que hoje serve à cidade. Os canos são de 200 mm e para aumentar a capacidade de retirada de água o SAAE pressuriza a rede.

 

As melhorias previstas contemplam a criação de uma rede independente na região do Barateiro, que também atenderá o novo sistema de abastecimento do Sítio Jorge. Serão duas saídas de rede da ETA que facilitarão a melhor distribuição da água. Além disso, o SAAE fará modificações no sistema de bombeamento. As mudanças, no entanto, prevê Pedro, serão suficientes por um período máximo de quatro anos, pois o SAAE considera a possibilidade de a demanda continuar aumentando ano a ano. A pressurização também traz a necessidade de um maior consumo de eletricidade, o que pode impactar no valor da tarifa de água. Hoje o órgão paga R$ 40 mil mensais de energia.

 

A solução definitiva seria a construção de uma nova adutora com tubulação de pelo menos 350 mm de espessura. Isso reduziria também a conta de luz. Pelos cálculos do órgão o investimento necessário seria de R$ 3 milhões, recursos dos quais a autarquia municipal não dispõe. As únicas alternativas vislumbradas pela administração municipal seriam parcerias ou com o Governo do Estado ou com o Governo Federal.

 

 

 

Eleições 2020: Jonaírton Alves desiste de candidatura a prefeito

 

O candidato a prefeito de Itapajé, José Jonaírton Alves Sales (PT) oficializou no início da tarde desta terça-feira, dia 13, sua desistência. Jonaírton abriu mão da candidatura em favor da candidata do PSD, Gorete Caetano. O petista se alia a Gorete dois dias após o ex-prefeito Padre Marques (sem partido) também declarar voto na médica. Jonaírton ocupa atualmente a função de vice-prefeito, mas está rompido com o atual prefeito e candidato à reeleição, Dimas Cruz (PDT). Além de Dimas e Gorete, continuam na disputa Jota Monteiro (PMB), Sávio Lira (PP) e Stela Gomes (PTB).

 

 

Mesmo após orientações da Sesa, candidatos promovem aglomerações no interior do Ceará –

 

Pelo menos 20 municípios cearenses registraram aglomerações promovidas por candidatos às prefeituras neste fim de semana. Participantes desses eventos, incluindo postulantes aos cargos nos municípios, não usaram máscaras e não respeitaram o distanciamento indicado de 1,5 metro entre si. Essas ações evitam a propagação da Covid-19.

 

As aglomerações foram registradas nas cidades de Reriutaba, Jijoca de Jericoacoara, Massapê, Viçosa do Ceará, Coreaú, Camocim, Beberibe, Maranguape, Santana do Cariri, Quixadá, Juazeiro do Norte, Acaraú, Ibiapina, Amontada, Iguatu, Aracati, Eusébio, Baturité, Uruburetama e Milagres.

 

Os eventos ocorrem dois dias após a Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) divulgar protocolo sanitário que aponta sugestões sobre como os candidatos e os eleitores devem se portar em eventos. Em nota, a Sesa informou que “a Vigilância Sanitária do Estado não foi notificada de eventos políticos com aglomerações nesses municípios”.

 

Após a publicação do documento, na sexta-feira (9), a Sesa afirmou que a fiscalização dos eventos de campanha ocorrerá como vem sendo feito em todo o estado. A Secretaria disse que poderá autuar as coligações que promoverem medidas antissanitárias. O protocolo é solicitar que o evento se adeque às normas e, caso não seja respeitado, multa poderá ser aplicada.

 

Em alguns municípios nos quais houve o registro de aglomerações, candidaturas que tentam a reeleição e até a oposição promoveram ações antissanitárias. Isso ocorreu em Juazeiro do Norte, Camocim e Massapê. Em algumas carreatas, não se viu máscara em eleitores, nem capacetes em motociclistas. Os eventos estão todos registrados nas redes sociais dos candidatos e fazem alusão à participação em massa da população dos municípios.

 

Pix: critérios rígidos devem garantir segurança digital, diz executivo do BC –

 

Após notícias de possíveis tentativas de golpes usando o Pix, novo meio de pagamentos instantâneos desenvolvido pelo Banco Central, o chefe do Departamento de Competição de Estrutura do Mercado Financeiro da instituição, Ângelo Duarte, assegurou que “os sistemas do Pix, assim como os do Banco Central, são construídos com critérios extremamente rígidos de segurança digital”.

 

De acordo com Ângelo Duarte, os golpes não se dão em sistemas gerenciados pelo Banco Central, e sim na internet, em sites que funcionam até mesmo em outros países, e o BC orienta para que se tenha cuidado ao receber e-mails ou mensagens de texto no celular solicitando algum tipo de dado ou pedindo para clicar em links, a menos que seja de uma fonte confiável, como as instituições financeiras nas quais a pessoa é cliente.

 

“Programa está pronto para começar a funcionar no dia 1º de janeiro”, diz Onyx sobre Renda Cidadã

 

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, garantiu que o programa Renda Cidadã, que deve substituir o Bolsa Família, está pronto para ser operacionalizado já no dia 1º de janeiro de 2021.

 

“O programa está pronto para começar a funcionar no dia 1º de janeiro”, afirmou o ministro em visita a Fortaleza na manhã desta terça-feira (13). Ele lembrou que vem trabalhando na reestruturação desde novembro do ano passado, quando ainda era titular da Casa Civil.

 

Apesar da estrutura e critérios definidios, Lorenzoni não deu detalhes do Renda Cidadã por ainda esperar decisão sobre o orçamento disponível. “Está tudo pronto, mas eu não posso divulgar enquanto o presidente não me dá o ok. Porque precisa dessa definição orçamentária. A gente trabalha rigorosamente dentro do orçamento”, reiterou.

 

Mesmo sem uma fonte definida de financiamento do programa, o ministro aposta que o programa será anunciado após as eleições municipais, já com a decisão da equipe econômica e do Congresso. “O que estamos aguardando é como a economia e o parlamento vão definir os volumes de financiamento ou os valores que vamos ter para o próximo ano. A gente acredita que logo depois das eleições municipais a gente vai ter já a decisão do parlamento sobre isso”.

 

Proteção à família

 

Lorenzoni pontuou ainda que o Renda Cidadã terá elementos bem diferentes dos praticados nos últimos anos e que preza pela proteção à família. “Ele (programa) trabalha com elementos como mérito, empregabilidade, emancipação das pessoas, ele tem uma concepção diferente do que foi feito nos últimos anos. E é a favor da família, sempre”, enfatizou.

 

O ministro também revelou que o novo esquema irá acabar com a fila de espera de pessoas que já foram beneficiários anteriormente. “Por exemplo, alguém que tiver problema no emprego, o sistema está montado para absorver, proteger essa família até que ele consiga voar numa renda maior, sem que precise voltar para a fila do programa”, garantiu.

 

 

Johnson & Johnson suspende ensaios de sua vacina contra Covid-19 por participante doente

 

A americana Johnson & Johnson informou nesta segunda-feira (12) que suspendeu temporariamente seu ensaio clínico da vacina contra Covid-19 porque um de seus participantes ficou doente.

 

 

“Interrompemos temporariamente a administração de novas doses em todos os nossos ensaios clínicos da vacina Covid-19, incluindo o ensaio ENSEMBLE de fase 3, devido a uma doença inexplicada em um participante do estudo”, afirmou a empresa em um comunicado.

 

A pausa significa que o sistema de inscrição online foi fechado para o ensaio clínico de 60.000 pacientes, enquanto o comitê independente de segurança do paciente é convocado.

 

 

Saída de André do Rap pode provocar efeito cascata: outro traficante condenado com ele já protocolou pedido de liberdade no STF

 

Condenado no mesmo processo de André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como um dos chefes da maior facção de São Paulo, o também traficante Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker, pediu que o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), dê uma decisão determinando sua saída da cadeia. A defesa do preso alega que a situação dele é idêntica à do criminoso que ganhou a liberdade no último sábado (10).

 

Foi Marco Aurélio que mandou soltar André do Rap, em habeas corpus que foi revogado horas depois pelo presidente do STF, Luiz Fux, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas o traficante ainda não foi recapturado. Especialistas temem que o caso gere um efeito cascata e seja usado como argumento pela defesa de outros criminosos.

 

Marco Aurélio se baseou em artigo do pacote anticrime, sancionado em 2019, que determina que a prisão preventiva deve ser fundamentada a cada 90 dias. A justificativa é o caráter excepcional da medida, já que ainda cabem recursos até que a condenação esteja transitada em julgado. Segundo a advogada Ronilce Martins, que defende Poocker, seu cliente está em situação idêntica à de André do Rap. Eles já foram condenados em segunda instância, mas a orientação atual do STF é de que a pena só seja executada quando não couber mais recurso. Por isso, a prisão dos dois é considerada preventiva.

 

“O Egrégio Tribunal deixou de justificar a manutenção da prisão preventiva do Requerente, o que caracteriza sério constrangimento ilegal”, diz o pedido da defesa de Poocker.

 

Ao revogar a decisão que beneficiou André do Rap, Fux disse que ela poderia causar grave lesão à ordem e à segurança por se tratar de criminoso de alta periculosidade, com dupla condenação na segunda instância por tráfico internacional de drogas. Sobre o prazo de 90 dias para revisar a preventiva, o ministro argumentou que esse ponto não havia sido discutido pelas instâncias inferiores.

 

Investigações apontam que André do Rap foi de carro do presídio até Maringá, no Paraná. De lá, ele teria embarcado em um jatinho particular para o Paraguai, de onde ainda pode ter seguido para a Bolívia.

 

 


Mardem Lopes13 de outubro de 2020
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Campanha de vacinação contra poliomielite e de atualização da caderneta de vacinas segue até dia 30 de outubro

 

Teve início na última segunda-feira, dia 05, a campanha de multivacinação com foco na imunização contra a poliomielite e atualização da caderneta vacinal. A imunização será realizada até o dia 30 de outubro, nas Unidades Básicas de Saúde. A meta do Ministério da Saúde é atingir, pelo menos, 95% do público-alvo. Devem tomar as gotinhas contra a poliomielite, doença também conhecida como paralisia infantil, crianças de um ano a cinco anos incompletos. A atualização da caderneta de vacinação busca imunizar crianças e adolescentes com até 15 anos incompletos.

 

Por causa da pandemia provocada pelo novo coronavírus, o Calendário Nacional de Vacinação foi prejudicado. Pais e mães de crianças em idade de imunização deixaram de levar os filhos às unidades de saúde por medo de contrair o vírus.

 

Segundo os índices do Programa Nacional de Imunização (PNI), atualizados até domingo (4), a cobertura vacinal está em 56,68% para as imunizações infantis. O ideal é que ela fique entre 90% e 95% para garantir proteção contra doenças como sarampo (que tem índice ideal de 95%), coqueluche, meningite e poliomielite.

 

Nos municípios de Itapajé Irauçuba e Tejuçuoca as vacinas já estão disponíveis nos PSF’s e a campanha contra a poliomielite e de atualização vacinal terá apoio das Agentes Comunitárias de Saúde (ACS), que farão uma busca ativa pelas crianças e adolescentes que precisam tomar as vacinas.

 

Os postos de saúde estão seguindo todos os protocolos sanitários para evitar a propagação da COVID-19. A utilização de máscaras é obrigatória e não pode haver aglomerações dentro das unidades de saúde.

Falta de água persiste em diversos pontos da sede de Itapajé

 

Nesta terça-feira, dia 05, inúmeras reclamações chegaram ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM relatando o mesmo problema em diversas áreas da cidade. A falta de água tem sido motivo de descontentamento da população desde a última semana. O desabastecimento atinge muitos bairros, como Esmerino Gomes, Bela Vista, Barateiro, Cajazeiras, Ferros e Pedra Branca.

 

Na terça-feira anterior, dia 29 de setembro, o diretor do SAAE, Pedro Rocha informou que um defeito na rede trifásica que leva eletricidade para estação de tratamento de água resultou na paralização do sistema ocasionando desabastecimento. Muito embora o problema já tenha sido resolvido, os efeitos continuam a ser sentidos.

 

Além desse problema pontual, a rede de distribuição do SAAE é obsoleta e já não atende as necessidades da sede do município. É necessário investimento na modernização de todo o sistema para garantir o suprimento da demanda existente e que gere condições para novas expansões imobiliárias.

 

Segundo consta no portal da transparência do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o município publicou licitação para contratação de empresa de engenharia para execução de serviços técnicos de apoio na expansão, manutenção e operação de sistema de Água e Esgoto do SAAE de Itapajé. A apresentação das propostas está marcada para o dia 07 de outubro.

Tejuçuoca: Guto Mota assume vaga de candidato a vice na chapa de Britinho

 

O ex-prefeito do município de Tejuçuoca João Mota, lançado candidato pelo PTB como vice-prefeito na chapa do vereador Antonízio de Brito, candidato a prefeito pelo PSD, anunciou oficialmente sua desistência da candidatura na noite da última quinta-feira, dia 1º de outubro.

 

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, João Mota atribuiu sua decisão ao que ele classificou como perseguição do grupo que apoia a atual prefeita e candidata à reeleição Heloide Estevam, do MDB.

 

O grupo adversário teria feito denúncia formal contra a candidatura do ex-prefeito ao Ministério Público Eleitoral (MPE) alegando que Mota teve seus direitos políticos cassados em decisão colegiada da Justiça.

 

Recentemente o MPE solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação da candidatura do político sob alegação de que pesava contra ele condenação confirmada pela 3ª turma do TRF-5 e, posteriormente, pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, tendo transitado em julgado no dia 05 de abril de 2019. Na sentença o Juízo responsável impõe a João Mota período de cinco anos de inelegibilidade.

 

O ex-prefeito disse que poderia recorrer da decisão e tem segurança que se o fizesse conseguiria liminar para continuar com sua candidatura, mas afirmou já não ter mais idade para tantos embates. Ele está com 67 anos.

 

Quem assume a vaga de candidato a vice na chapa de oposição é o vereador Guto Mota (PTB), filho de João. Guto concorria à reeleição e tinha grandes chances de renovar seu mandato na câmara, mas para contribuir com o projeto político oposicionista aceitou tomar o lugar do pai.

 

Contato de candidatos e eleitores na campanha eleitoral gera temor sobre aumento de casos de Covid

 

O Ceará, de modo geral, tem mantido a queda contínua de casos de Covid-19 em todas as regiões do Estado. Mas, a campanha eleitoral nas ruas, iniciada no fim de setembro, em plena pandemia, traz motivos concretos de preocupação devido à negligência das normas sanitárias. A remodelação das ações do período eleitoral, inibindo grandes movimentações, gerou ênfase por parte dos candidatos no contato físico nas visitas casa a casa, fato que aumenta os riscos para os moradores das pequenas comunidades. A presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems), Sayonara Cidade, ressalta que vê com preocupação o possível crescimento de casos da doença gerados pelas atividades eleitorais no interior do Estado. Outro alerta é que, sem as atividades tradicionais de campanha, podem ser estimuladas as visitas domiciliares de candidatos. “Tem que impedir. Como a gente não está permitindo agentes de saúde e vai permitir candidato? No interior do domicílio não pode. Deve ser peridomiciliar, como uma conversa. Agora entrar, não”, defende a presidente do Cosems. A fiscalização, neste caso, segundo Sayonara, deveria ser de cada gestor municipal.

 

No interior, as promotorias eleitorais, explica o coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral (Caopel), promotor de Justiça Emmanuel Girão, desde o período de convenção partidária, ainda no fim de agosto, têm atuado pelo cumprimento das normas sanitárias neste momento atípico. Um dos obstáculos, a princípio, conta o promotor, é que a legislação eleitoral brasileira não tem nenhuma previsão sobre possíveis restrições relacionadas à pandemia.

 

Mas, explica ele, quando a eleição foi adiada de outubro para novembro, pela Emenda Constitucional 107, ficou estabelecido que atos causadores de riscos à saúde coletiva, como a possível propagação da doença, poderiam ser restringidos pela Justiça Eleitoral.

 

Como a legislação eleitoral não é clara, nem há punição específica, o poder de polícia do juiz é utilizado como referência para esses casos. “Cabe ao juiz eleitoral fazer uso de um poder que ele detém, chamado poder de polícia, que permite adotar as medidas necessárias para inibir ou coibir práticas ilegais”, explica. A orientação às promotorias, diz Emmanuel, é que no primeiro caso sejam feitas reuniões com os partidos e candidatos para formalizar acordos de cumprimentos das normas.

 

Passeatas e carreatas proibidas

 

Conforme informações do MP em, pelo menos, oito municípios (Cascavel, Pindoretama, Novo Oriente, Quiterianópolis, Quixadá, Banabuiú, Choró e Ibaretama) foi formalizado procedimento para que, dentre outros, sejam evitados eventos que possam resultar em aglomerações, como carreatas, passeatas e comícios. Nas cidades que não formalizarem o acordo ou as que estabelecerem e não cumprirem, explica o promotor, o MP deve provocar o juiz eleitoral para tentar resolver a situação.

 

Diretor da OMS afirma que há esperança para vacina contra Covid-19 até fim do ano

O diretor-geral da Organização Mundial da Saúde (OMS), Tedros Adhanom, afirmou que há esperança de uma vacina contra a Covid-19 ser viabilizada até o fim de 2020, A declaração foi feita nesta terça-feira (6), na conclusão de um painel executivo da organização. O diretor-geral também afirmou que o comprometimento dos líderes mundiais é uma ferramenta importante para a distribuição igualitária das vacinas. “Nós precisamos uns dos outros, de solidariedade. Usaremos toda a energia que temos para combater o coronavírus”, afirmou Tedros. Segundo a OMS, existem 42 candidatas em testes em humanos e dez vacinas na terceira e última fase dos ensaios. Entre elas, está a vacina desenvolvida pela Universidade de Oxford, em parceria com a AstraZeneca. A candidata está em testes no Brasil e deve ser produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A candidata produzida pelo laboratório chinês Sinovac Biotech, também está em testes da fase 3 no país. Uma parceria com o Instituto Butantan, do Governo de São Paulo, prevê o envio de doses e a transferência de tecnologia para fabricação em território nacional.

 

Distribuição

 

A afirmação de Tedros Adhanom, no entanto, não faz referência direta à distribuição de uma vacina contra o novo coronavírus até dezembro de 2020. Em julho, o chefe do Programa de Emergências da OMS, Mike Ryan, afirmou que não há expectativas para a vacinação da população até o início de 2021. A Organização Mundial da Saúde lidera a Covax Facility, uma aliança global para facilitar o acesso de países à vacinas contra a Covi-19. Atualmente, a iniciativa abrange nove candidatos a imunizantes. O Brasil informou que decidiu integrar a Covax em 18 de setembro. A aliança reúne 168 países e planeja distribuir 2 bilhões de doses até o fim de 2021.

 

Classe média deve ser a mais prejudicada com mudança no IR

A dificuldade para encontrar maneiras de financiar o Renda Cidadã, “novo Bolsa Família”, segue ocasionando turbulências no Governo Federal, que agora cogita acabar com a restituição do Imposto de Renda para quem opta pelo modelo simplificado. O objetivo é angariar verba e destinar ao programa social. Contudo, especialistas apontam que, se a ideia for oficializada, a classe média será a mais prejudicada, já que é a maior usuária da modalidade. No Ceará, em 2020, 359,2 mil pessoas fizeram o modelo simplificado e poderiam ser impactadas pela mudança no futuro. De acordo com a vice-presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Augusta Barbosa, embora tecnicamente não represente um aumento da carga tributária, a ideia deve prejudicar os brasileiros, especialmente a classe média, que é numerosa e tem bastante representatividade nos descontos simplificados. “Se houver reajuste salarial, por exemplo, ela é impactada negativamente, pois os ganhos mudam, mas a tabela progressiva, não. Estão buscando onde é mais fácil de implementar e onde pode mexer, no caso, no Imposto de Renda”, afirma. Ela argumenta que, para evitar mexer no Imposto de Renda, o ideal seria diminuir os gastos públicos e investir no programa social. Mas, ela diz que a medida “é trabalhosa, já que envolve leis e o Congresso Nacional”.

 

Renda Cidadã

 

Sobre o Renda Cidadã, o senador Márcio Bittar (MDB-AC) afirmou nesta segunda-feira (5), que apresentará o relatório sobre a PEC emergencial, que terá a proposta, quando o texto estiver aprovado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Bittar entrou no final da manhã na sede do Ministério da Economia para reunião com Guedes.

 

Mais cedo, Bittar esteve no Palácio da Alvorada para café da manhã com o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Guedes não participou desse encontro, que teve ainda a presença do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho. Na entrada, Bittar afirmou apenas que a reunião com Bolsonaro e Maia “foi ótima”.

 

Joe Biden tem 57% das intenções de voto e Trump soma 41%, aponta pesquisa da CNN

Uma pesquisa da CNN publicada nesta terça-feira (6) e conduzida após o primeiro debate das eleições presidenciais dos EUA mostra que Joe Biden, candidato do Partido Democrata, tem 57% das intenções de voto, ante os 51% de um mês atrás.

 

Dessa forma, ele está 16 pontos percentuais à frente do presidente Donald Trump, que soma 41% no levantamento agora divulgado. Antes, o republicano tinha 43% das intenções de voto.

 

A pesquisa foi conduzida de 1º a 4 de outubro e ouviu 1.205 americanos. A margem de erro é de 3,6 pontos percentuais para mais ou para menos. Durante a apuração, no dia 2 de outubro, o presidente Trump divulgou seu teste positivo para o novo coronavírus, o que pode ter influenciado as respostas, reconhecem os responsáveis pelos números.

 

O levantamento constata, ainda, que 54% dos americanos pretendem votar nas eleições presidenciais deste ano, sendo que 30% pretendem fazê-lo pelos correios e 14%, presencialmente. O voto não é obrigatório nos Estados Unidos.

 

 

 


Mardem Lopes30 de setembro de 2020
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Memorando prevê investimento externo de U$ 400 mi e geração de 2,5 mil empregos com a Usina de Itataia

O Governo do Ceará assinou na tarde da última segunda-feira (28) Memorando de Entendimento para a instalação na Usina de Itataia, em Santa Quitéria, um complexo minero-industrial para a produção conjunta de fertilizantes e nutrição animal. O projeto vai investir inicialmente US$ 400 milhões, prevê operação já em 2023, e deve gerar 2,5 mil empregos, dos quais 500 serão diretos, através do Consórcio Santa Quitéria, formado pelas Indústrias Nucleares do Brasil (INB) e indústria de fertilizantes Galvani.

 

O projeto foi modificado para fazer um melhor uso e reuso da água na região de Santa Quitéria. Com o início dos estudos ambientais no último trimestre de 2020, o próximo ano tem como meta a conclusão de todo o projeto base e a estrutura financeira e societária. A região conta com uma das maiores reservas de urânio associado ao fosfato do planeta e vai tornar o Brasil autossuficiente no concentrado de urânio.

Itapajé tem seis candidatos a prefeito e 161 candidatos a vereador

Seis pleiteantes ao cargo de prefeito de Itapajé registraram suas candidaturas na Justiça Eleitoral. São eles: Raimundo Dimas Araújo Cruz (PDT), Maria Gorete Barroso Magalhaes Caetano (PSD), José Jonairton Alves Sales (PT), José Monteiro Primo da Paz (PMB), Sávio Aguiar Bastos Lira (PP) e Stela Maria Gomes Sousa Carneiro (PTB). Gorete Caetano declarou o maior patrimônio com R$ R$ 1.562.807,00, seguida por Dimas Cruz com R$ R$ 920.000,00, Jonaírton Alves com R$ 28.939,50 e Stela Gomes com R$ 13.000,00. Sávio Lira e José Monteiro não declaram patrimônio à Justiça Eleitoral.

 

Dos seis candidatos apenas Stela Gomes e Jonaírton Alves não têm ensino superior completo. O limite de gastos na campanha eleitoral para prefeito em Itapajé é de R$ 123.077,42. Registraram candidatura na Justiça Eleitoral 161 pleiteantes a uma cadeira na Câmara de Vereadores. Dez partidos eleitorais lançaram nomes para concorrer ao parlamento municipal. Itapajé tem 37.088 eleitores aptos a votar neste ano.

 

As candidaturas de todos os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador ainda aguardam julgamento da Justiça Eleitoral, que tem até o dia em até 26 de outubro para apreciar todos os pedidos. A campanha eleitoral teve início oficialmente no último domingo, dia 27 de setembro.

Campanha no interior gera aglomerações; MP alerta para punição

Em muitos municípios cearenses, os primeiros dias de campanha resultaram em aglomerações, apesar das recomendações do Ministério Público Eleitoral. Mesmo sem haver um regramento específico quanto a isso na legislação eleitoral, promotores podem processar candidatos na Justiça comum tendo como base o Código Penal, que prevê como infração o descumprimento de determinação do Poder Público destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Além disso, os responsáveis, quando gestores públicos, também podem ser enquadrados por improbidade administrativa.

 

O Ministério Público Eleitoral (MPE) já vinha demonstrando preocupações desde as convenções partidárias, quando muitos municípios do interior cearense tiveram grandes concentrações de pessoas durante os eventos para oficializar candidaturas, realizados entre o dia 31 de agosto e o dia 16 de setembro.

 

Por conta disso, promotores eleitorais vêm realizando reuniões com dirigentes partidários para tentar restringir o número de eventos com grandes quantidades de pessoas.

Por razões médicas, Celso de Mello antecipa saída do STF e se aposentará em outubro

O ministro Celso de Mello comunicou na última sexta-feira (25) que irá antecipar a sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF) para 13 de outubro, por razões médicas. Ele não deu detalhes sobre qual seria o problema de saúde. Inicialmente, a saída do decano da Corte estava prevista para 1º de novembro, quando ele completa 75 anos e se aposentaria compulsoriamente.

 

Com a saída de Celso de Mello, caberá ao presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido) indicar o seu substituto. O nome, no entanto, precisa ser aprovado pelo Senado.

 

Agora, ganhará força a discussão sobre quem herdará os processos sob relatoria do Celso de Mello, principalmente o inquérito que apura a veracidade das acusações do ex-ministro Sergio Moro contra Bolsonaro.

 

A tendência é que a responsabilidade da investigação seja redistribuída por sorteio entre todos os ministros do STF.

 

Isso deve ser feito entre a saída do decano da Corte e a posse do substituto, intervalo que costuma durar mais de um mês.

 

Assim, o indicado de Bolsonaro não enfrentaria o constrangimento de conduzir uma apuração contra quem o indicou. Ainda não há, porém, uma definição a respeito.

 

Na visão de integrantes do Palácio do Planalto, dificilmente a relatoria será repassada a um ministro mais rigoroso que Celso. A atuação dele no inquérito tem incomodado o governo.

 

A decisão de obrigar Bolsonaro a prestar depoimento presencialmente, por exemplo, foi muito criticada por governistas. Esse tema, inclusive, deve ser uma das últimas decisões importantes de Celso como ministro do Supremo.

 

Indicação

 

O chefe do Executivo não tem um prazo para indicar o sucessor de Celso. Bolsonaro, no entanto, já iniciou conversas com aliados para decidir quem será seu primeiro indicado ao STF.

 

 

Em diversas oportunidades o presidente já afirmou que pretende escolher alguém que seja “terrivelmente evangélico”.

 

Após a indicação, o nome ainda tem de ser aprovado pelo Senado Federal, o que exigirá uma articulação política de Bolsonaro para assegurar o aval da Casa Legislativa à escolha.


Mardem Lopes24 de setembro de 2020
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Eleições 2020: Uso de máscara será obrigatório e não poderá ter referências a candidatos

 

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, o chefe do Cartório Eleitoral da 41ª Zona, Márcio Lopes, informou que o uso de máscara de proteção facial contra o novo coronavírus será obrigatório no dia das eleições, que ocorrem em 15 novembro. Sem máscara não será permitido o acesso aos locais de votação.

 

Além do uso de máscara, a Justiça Eleitoral solicita que os eleitores levem sua própria caneta para assinar o caderno de votação logo após digitar os números de seus candidatos na urna eletrônica.

 

Márcio informou ainda que a Justiça Eleitoral solicitará às prefeituras de Itapajé, Irauçuba e Tejuçuoca que mantenham à disposição dos eleitores água e sabão nos banheiros dos locais de votação, que são geralmente em escolas municipais. O Cartório Eleitoral disponibilizará álcool em gel somente para as equipes que trabalharão nas eleições de 2020. Além do álcool em gel, os mesários e demais colaboradores terão à disposição máscaras descartáveis em número suficiente para que sejam trocadas a cada quatro horas, como determina protocolo sanitário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

A utilização de máscaras de proteção facial deve seguir as mesmas regras das vestimentas dos eleitores, ou seja, não podem trazer estampadas nome, número ou qualquer símbolo ou cor que caracterize uma candidatura em particular. Estampas de animais, geralmente utilizados como mascotes pelos partidos políticos, também estão proibidas. Caso os eleitores insistam em utilizar camisetas ou qualquer outro adereço que faça alusão a uma candidatura em específico poderão incorrer no crime de boca de urna. Aglomerações de pessoas que utilizem roupas padronizadas também podem caracterizar a boca de urna, crime eleitoral com punição de seis meses a um ano de detenção, além de pagamento de multa que varia entre R$ 5 mil a R$ 15 mil e a suspensão do título de eleitor.

 

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Eleições 2020: Eleitores do grupo de risco terão prioridade nas filas das seções eleitorais nas três primeiras horas de votação

 

Neste ano eleitores maiores de 60 anos, considerados do grupo de risco para a covid-19, além dos eleitores portadores de comorbidades, estão sendo orientados pela Justiça Eleitoral a votarem entre as 7h e as 10h — intervalo que será prioritário para esse público nas seções eleitorais de todo o Brasil. Apesar disso, não será proibido a votação para pessoas que não são do grupo de risco, mas estes terão que ceder a vez sempre que houver um eleitor do grupo de risco na fila para votar.

 

De acordo com o chefe do Cartório Eleitoral da 41ª Zona, Márcio Lopes, como forma de evitar aglomerações, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu estender em uma hora a duração da votação, que será das 7h às 17h. Nos outros anos, a votação costumava começar às 8h. O TSE orienta ainda que eleitores e mesários que estiverem com febre ou tenham testado positivo para covid-19 nos últimos 14 dias antes da eleição devem ficar em casa. Será recomendado também que os eleitores mantenham distância mínima de um metro dos demais eleitores e mesários através de marcações no chão. Para evitar as aglomerações dentro dos locais de votação, a Justiça Eleitoral poderá controlar o fluxo de pessoas. Márcio destaca que não será permitido aos eleitores que já tenham votado a permanência dentro dos colégios.

 

Eleitores do grupo de risco que não se sintam seguros em participar do pleito poderão justificar a ausência em até sessenta dias após a votação. Para tanto devem acessar o site do Tribunal Regional Eleitoral e apresentar sua justificativa por meio do Sistema Justifica. O eleitor deve preencher seus dados pessoais, declarar o motivo da ausência e anexar documentos que comprovem sua justificativa, como atestado médico e documento pessoal que comprove sua idade avançada. Após a solicitação, o cidadão recebe um protocolo para acompanhar o andamento do pedido. Se a justificativa for acolhida pela Justiça Eleitoral, o eleitor é notificado da decisão.

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Economia do Ceará cai 7,58% no primeiro semestre deste ano, conforme Ipece

 

O impacto da pandemia na economia cearense no primeiro semestre deste ano fez com que o acumulado do Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará caísse 7,58%. O resultado foi pior do que o nacional, de -5,9%, de acordo com a divulgação realizada nesta terça-feira, 22, pelo Instituto Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

 

Ainda de acordo com os dados, a queda no segundo trimestre na comparação com o trimestre anterior foi de 13,23%. Resultado bem superior aos 9,7% da economia nacional. Já na análise do segundo trimestre deste ano ante igual período do ano passado, o tombo chega a 14,55%.

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ONU: mesmo com inúmeras queimadas, Bolsonaro afirma que País é líder em conservação de florestas

 

O presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) falou sobre preservação ambiental durante discurso gravado para a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) nesta terça-feira, 22. Mesmo o País enfrentando queimadas constantes desde o ano passado na Amazônia, Bolsonaro afirmou que o Brasil é líder em conservação de florestas tropicais. Entidades de meio ambiente contrariam as informações presentes no discurso do presidente.

 

De acordo com dados da plataforma Global Forest Watch, o Brasil foi o que mais desmatou florestas tropicais primárias em 2019, totalizando 1 milhão e 361 mil hectares desmatados.

 

O presidente também disse que o País preserva 66% da vegetação nativa. A informação é verdadeira, porém, incompleta. Como pontua o Observatório do Clima (OC), pelo menos 9% da vegetação preservada é secundária. “Ou seja, são áreas que já foram desmatadas e voltaram a crescer. Não estão, portanto, protegidas nem preservadas”, publica a organização.

 

O presidente Bolsonaro também comentou sobre o agronegócio. Parabenizou os produtores rurais por terem “trabalhado como nunca” e afirmou que apenas 27% do território brasileiro são destinados para agricultura e pecuária: “Números que nenhum país possui”, destacou. Segundo o Observatório do Clima, porém, o País tem 30% do território em agropecuária, a média mundial.

 

O Pantanal já teve 22% (33.078 km²) de seu território consumido pelo fogo, conforme dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A porcentagem equivale a cerca de 106 cidades de Fortaleza. O presidente Bolsonaro indicou que o fogo é normal em razão da temperatura.

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Mobilização virtual será desafio na campanha, avaliam especialistas

 

A comunicação digital não é uma novidade no cenário eleitoral brasileiro. Contudo, a uma semana do início da campanha, as estratégias nas plataformas virtuais devem ganhar mais protagonismo nesta eleição. Além do crescimento do alcance da internet no País e, por consequência, do número de usuários nas cidades brasileiras, a campanha irá ocorrer com limitações ocasionadas pela pandemia de Covid-19. Na avaliação de especialistas, diante disso, poderá fazer a diferença a busca por diferentes formas de gerar mobilização.

 

Apesar de diversos estados apresentarem uma tendência de queda dos casos de infecção pelo novo coronavírus, eventos presenciais ainda terão que se adequar às normas sanitárias, como o distanciamento social.

 

Com isto, a campanha “corpo a corpo”, historicamente importante em eleições municipais, será impactada, e a presença digital dos candidatos deixa de ser uma alternativa para o período de campanha e passa a ser essencial na interação com o eleitor e nas estratégias para conquista de votos.

Segundo Marcelo Vitorino, professor de Marketing Político da Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM), o protagonismo esperado, entretanto, também tem limitações. “O papel do digital irá variar de acordo com o entendimento do candidato e do marqueteiro. Se for um uso de tradicional, apenas como canal de replicação, não terá tanta importância”, analisa.

 

Para que o meio digital possa fazer a diferença, considera ele, é preciso que haja uma estratégia pensada para cada plataforma – tanto online como offline. “É o mesmo eleitor em toda as mídias, mas quando ele está em cada uma delas, tem uma expectativa de conteúdo diferente”.

 

No meio digital, aponta a professora de Teoria Política da Universidade Estadual do Ceará (Uece), Monalisa Torres, o desafio será transformar o número de seguidores em mobilização. “Uma coisa é conseguir engajamento. Agora, transformar isso em mobilização política é que será o segredo. Transformar o seguidor em um cabo eleitoral, que vai impulsionar (a campanha) na rua, na comunidade ou entre os membros do WhatsApp”.

 

O consultor político Leurinbergue Lima concorda. “Nós precisamos ter multiplicadores”, afirma. Para isso, explica o especialista em Marketing Político, será necessária uma “militância virtual engajada”. “Em vez de as pessoas segurarem bandeiras nas ruas, vão fazer isso nas redes sociais”, exemplifica.

 

Marcelo Vitorino observa que alguns atores poderão atuar como “embaixadores” de candidaturas. Segundo ele, é preciso identificar quem será a rede de apoio de determinado candidato e “treinar e mobilizar essas pessoas”. “Quando precisa de público em uma ‘live’, mobiliza esses embaixadores para levar as pessoas, por exemplo. Se você fizer ação combinada entre impulsionamento e mobilização, é bem melhor até do que a campanha tradicional”.

 

Neste contexto, para Leurinbergue Lima, a preocupação com a produção, embora importante, deve vir em segundo plano. “Muitos candidatos se preocupam com a estética, mas esquecem do posicionamento”, argumenta. Conforme avalia, a prioridade deve estar voltada a conteúdos que engajem o público que acompanha o candidato virtualmente. “A gente vem de uma eleição de uma visão negativa da política e do político. Com a pandemia, a possibilidade de abstenção é maior. Então, o candidato precisa convencer o eleitor da importância de sair de casa para ir votar”, completa Monalisa Torres.

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Mardem Lopes17 de setembro de 2020
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Itapajé: Convenções oficializam os primeiros nomes como candidatos a prefeito – Dois candidatos a prefeito em Itapajé tiveram seus nomes confirmados em convenções partidárias no último domingo, dia 13. Na convenção de PSD o nome da médica Gorete Caetano foi posto como opção para o eleitorado. Gorete já disputou as eleições de 1988 e 1992, na condição de candidata a prefeita e a vice-prefeita, respectivamente. Nas duas ocasiões foi derrotada nas urnas. Desta vez concorre em substituição ao delegado André Firmino, que por questões de saúde não será candidato. Ela terá o vereador Eder Rocha, do PL, como vice. Eder está em seu primeiro mandato de vereador. Ele é filho do ex-vereador e ex-vice-prefeito Idervaldo Rocha. Dr. Ider rompeu uma aliança de três décadas com o ex-prefeito Batista Braga para apoiar Gorete.

 

A segunda convenção do domingo oficializou o nome do arquiteto Sávio Lira como candidato a prefeito pelo PP. Sávio tem 27 anos e deve ser o mais jovem pleiteante ao cargo de prefeito. Ele nunca exerceu cargo eletivo. Sávio foi candidato a vice-prefeito em 2016 em chapa formada com o ex-prefeito Kelsey Forte. A dupla chegou na terceira colocação. Sávio Lira é filho do ex-vereador e ex-vice-prefeito Elihu Bastos Lira. O vice de Sávio será o professor João Pinheiro.

 

 

Nesta quarta-feira, dia 16 de setembro outras três convenções deverão homologar os nomes de Dimas Cruz (PDT), Jonaírton Alves Sales (PT) e de Stela Gomes (PTB) como candidatos a prefeito.

 

Irauçuba: PDT oficializa nome de Patrícia Barreto e MDB de Heloísa Pinto como candidatas a prefeita –  A ex-primeira-dama do município de Irauçuba, Patrícia Barreto (PDT), teve seu nome oficializado em convenção partidária realizada no último sábado, dia 12. Patrícia é esposa do ex-prefeito Raimundo Nonato Souza Silva e concorrerá pela primeira vez a um cargo eletivo.

 

Ele disputará o pleito contra a advogada Heloísa Pinto. A candidata do MDB é filha do ex-vereador Chico Coco e teve seu nome oficializado em convenção ocorrida no dia 10.

 

Patrícia Barreto terá como vice Nego Barbosa. Já Heloísa terá como vice a vereadora Eugênia Mota.

 

Nomes de peso do grupo de oposição, como do ex-prefeito Zé Mota e do ex-secretário de desenvolvimento econômico, Heleno Araújo, ficarão de fora da disputa, o que para muitos é uma surpresa. A derrota da candidata de oposição nas eleições suplementares de 2019 enfraqueceu o grupo oposicionista para o pleito de 2020. Nas eleições do ano passado a atual prefeita Geraldina Braga venceu a vereadora Cléia Caetano por uma impressionante diferença de 2.502 votos.

 

Tejuçuoca: PSD oficializa o nome de Britinho e MDB o de Heloílde Estêvão como candidatos a prefeito – O vereador Antonísio de Brito (PSD), conhecido como Britinho, teve sua candidatura homologada em convenção partidária ocorrida no último sábado, dia 12. Ele terá como vice o ex-prefeito João Mota (PTB). Britinho está no seu segundo mandato de vereador e já foi presidente da Câmara e vice-prefeito, entre os anos de 2013 e 2016.

 

Ele disputará o pleito contra a atual prefeita, Heloílde Estevão (MDB), esposa do ex-prefeito Edilardo Eufrásio. A convenção do MDB foi realizada na terça-feira, dia 15. O vice de Heloílde será Amilton Camelo (PT), que atualmente ocupa a função.

 

Ceará tem o melhor desempenho do ensino fundamental do País; Ensino Médio ainda é desafio – A rede pública de educação do Ceará teve, em 2019, a maior evolução histórica do País no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), passando de 2,8 em 2005 para 6,3 ano passado. Ritmo de crescimento que, segundo relatório do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgado na manhã desta terça-feira, 15, é quase duas vezes superior à média nacional. Isso significa que 98,9% das escolas públicas cearenses (em 182 dos 184 municípios) conseguiram alcançar a meta de desempenho proposta para 2019. Desempenho este que, de acordo com o Inep, é calculado a partir da combinação entre a proficiência obtida pelos estudantes em avaliações de larga escala, como o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica), e nas taxas de aprovação, ou seja, na progressão deles entre etapas/anos escolares.

 

Com a consolidação da base do ensino fundamental, a educação pública tem conseguido progredir, também, em séries mais avançadas. Quando se trata do desempenho escolar nos anos finais (6º ao 9º ano), o Ceará teve a melhor nota do País (5,2), de acordo com o Inep, figurando entre os sete estados que conseguiram alcançar a meta estipulada para o Ideb 2019, ao lado de Amazonas, Piauí, Pernambuco, Alagoas, Paraná e Goiás.

 

Ao chegar ao ensino médio, porém, essa melhoria desacelera, mas não deixa de ser significativa. Após anos com o desempenho estagnado (em 2009, 3,4; em 2011, 3,4; em 2013, 3,3; em 2015, 3,4; em 2017, 3,7), o Ceará conseguiu alcançar a nota 4,2 no Ideb 2019. Não é ainda a meta estipulada para o ano (4,5), mas está entre as maiores do País. Neste aspecto, somente Pernambuco e Goiás conseguiram alcançar as notas que deveriam.

 

Rede privada

A rede privada de educação do Ceará também tem progredido, mas de forma menos acelerada e ainda sem alcançar metas de desempenho. Nos anos iniciais do ensino fundamental, a rede privada saiu de um Ideb de 5,4 em 2005 para 6,7 em 2019. Nos anos finais, de 5,5 para 6,1. Já no ensino médio, de 5,5 para 5,7 (mesma nota alcançada em 2017).

 

Educação brasileira

A educação brasileira avançou em todas as etapas do ensino. Contudo, somente nos anos iniciais do ensino fundamental é que conseguiu cumprir as metas previstas para 2019. Os índices nacionais ficaram abaixo do esperado tanto nos anos finais quanto no ensino médio.

 

Bolsonaro anuncia desistência de Renda Brasil e ameaça cartão vermelho na equipe – O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (15) que desistiu de lançar o programa Renda Brasil, uma reformulação do Bolsa Família.

 

O presidente ameaçou ainda com “cartão vermelho” integrantes da equipe econômica que defenderem medidas como o corte de benefícios de aposentados e deficientes. “Até 2022, no meu governo, está proibido falar a palavra Renda Brasil. Vamos continuar com o Bolsa Família. E ponto final”, afirmou.

 

“Eu já disse a poucas semanas que jamais que vou tirar dinheiro dos pobres para dar para os paupérrimos. Quem, porventura, vir a propor pra mim uma medida como essa, eu só posso dar cartão vermelho para essa pessoa. É gente que não tem o mínimo de coração, o mínimo de entendimento de como vivem os aposentados do Brasil. Então vou dizer a todos vocês. Pode ser que alguém da equipe econômica tenha falado sobre esse assunto, pode ser. Jamais vamos congelar salário de aposentados, bem como jamais vamos fazer com que o auxílio para idosos e pobre com deficiência seja reduzido para qualquer coisa que seja”, disse o Presidente em vídeo publicado nas redes sociais.

 

Antes mesmo da divulgação do vídeo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi chamado ao Palácio do Planalto para uma audiência com o presidente. Ele adiou a participação em um evento para o encontro.

 

Segundo assessores palacianos, a desistência do programa social foi o tema principal da reunião, que ocorreu em um clima de irritação. Segundo relatos feitos ao jornal Folha de São Paulo, na reunião, Bolsonaro pediu a Guedes que assessores da equipe econômica evitem dar entrevistas à imprensa, para evitar novas polêmicas.

 

Um membro do alto escalão do governo avalia que o próprio Guedes teria planejado esse movimento com a intenção de convencer o governo sobre a necessidade de criar o imposto sobre transações financeiras.

 

Na avaliação dessa fonte, o ministro fez uma manobra política ao autorizar seu subordinado a lançar essa discussão sobre o congelamento de aposentadorias. O objetivo seria mostrar que o governo não tem recursos e precisa encontrar uma fonte para financiar os novos programas.

 

Desde a idealização, o Renda Brasil sempre foi motivo de conflito interno no Governo Federal. Ainda em julho, uma força tarefa foi criada para agilizar o projeto que tem por objetivo substituir o Bolsa Família em todo o País.

 

A necessidade de um novo valor maior para as famílias carentes surgiu com o Auxílio Emergencial, que aumentou o Bolsa Família em até dez vezes dependendo das condições de cada beneficiário – no caso de mulheres chefes de família, o valor chega a R$ 1,2 mil.

 

Cálculos

 

Na força tarefa, a equipe econômica fez cálculos para que o novo programa alcançasse entre 6 milhões e 8 milhões de pessoas a mais do que o número de atendidos pelo Bolsa Família, hoje em cerca de 14 milhões.

 

Diante do pedido de Bolsonaro, na época, Guedes afirmou na reunião que a alternativa será o corte das deduções médicas e de educação do IR. A avaliação é que essa renúncia de receitas do governo beneficia, em sua maior parcela, famílias de renda média e alta.

 

De acordo com uma pessoa que estava na reunião, Guedes afirmou ter levado opções para custear o programa e ressaltou que o presidente teria que fazer escolhas – quanto mais programas revisados ou extintos, mais robusto ficaria o Renda Brasil.

 

Efeitos do conflito

 

Guedes queria extinguir benefícios como o abono salarial para abrir caminho no Orçamento a um benefício de maior valor para a população mais carente, mas Bolsonaro avisou que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos” e exigiu um novo plano.

 

O conflito entre o ministro e o presidente resultou, em agosto, em mais volatilidade no mercado, fazendo a Bolsa de Valores cair e o dólar aumentar.

 



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