Arquivos Politica - FM Atitude

Wesley Martins28 de outubro de 2020
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2min160

Passado o primeiro prazo da obrigatoriedade deprestação de contas parciais de gastos com a campanha eleitoral, a disputa pela Prefeitura de Fortaleza já desponta como a segunda mais cara do Nordeste. O dinheiro está sendo aplicado principalmente para a produção dos programas do horário eleitoral gratuito no rádio e televisão, além de impulsionamento de conteúdo nas redes sociais e materiais impressos, entre outros gastos.

Os dados oficiais apontam que o candidato do PDT, Sarto Nogueira, foi o que registrou as maiores receitas (R$ 5,260 milhões), enquanto o postulante do PSL, Heitor Freire, foi o que teve, na Capital, as maiores despesas contratadas (R$ 3,654 milhões).

Somadas as onze candidaturas de Fortaleza, são R$ 13,2 milhões arrecadados e R$ 10,8 milhões empenhadosem contratações. Nesse aspecto, Fortaleza fica atrás apenas de Recife (PE), com R$ 12 milhões gastos, e empata em 2º lugar com João Pessoa (PB), que também já gastou R$ 10,8 milhões. A diferença é que a Capital da Paraíba possui 15 candidaturas — quatro a mais que a Capital cearense.

Os dados foram obtidos no Divulgacand, o portal do Tribunal Superior Eleitoral que demonstra o detalhamento dos gastos e as situações das candidaturas.

FONTE: Diário do Nordeste


Wesley Martins27 de outubro de 2020
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3min130

Mais uma vez, cresce o número de candidatos aos cargos de prefeito e vereador dos 5.568 municípios brasileiros. Para concorrer nas Eleições Municipais de 2020, 556.530 cidadãos solicitaram registros de candidatura. Desses, 19.267 disputarão uma vaga nas prefeituras e 517.700 são postulantes às Câmaras Municipais. Outros 19.563 estão registrados como vice na chapa dos candidatos a prefeito. No Ceará, os municípios registraram 605 candidatos à prefeitura, 618 para vice e 14.940 para vereador.

Nas Eleições de 2016, deram entrada no pedido de registro de candidatura junto à Justiça Eleitoral 496.892 brasileiros. Neste ano, não foi só o número de candidatos que aumentou, em comparação ao pleito de 2016. Naquele ano, foram registrados 144.088.912 eleitores aptos a votar. Nas Eleições 2020, são 147.918.483 brasileiros que poderão escolher seus representantes no dia 15 de novembro, quase 4 milhões a mais.

Os números de eleitores e candidatos do pleito deste ano podem ser consultados no campo “Estatísticas” disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nesse espaço, é possível acessar diversas informações, como o grau de instrução e a ocupação dos candidatos, entre outras.

Divulgação de candidaturas

O DivulgaCandContas é o sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020, e pode ser acessado no endereço divulgacandcontas.tse.jus.br.

Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

À medida que os candidatos solicitam seus registros à Justiça Eleitoral, o TSE divulga todos os dados do concorrente no sistema. Os números são constantemente atualizados pela Justiça Eleitoral, por estado e nacionalmente. O sistema DivulgaCandContas é abastecido de acordo com a oficialização do registro de candidaturas para o pleito de novembro próximo.

FONTE: Ceará Agora


Wesley Martins26 de outubro de 2020
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2min120

Partidos, coligações e candidatos devem ficar atentos: nesta segunda-feira (26), termina o prazo para o pedido de substituição de candidatos aos cargos de prefeito e de vereador para as Eleições Municipais de 2020.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) permite que o partido ou a coligação substitua o candidato que for considerado inelegível, renunciar ou falecer após o termo final do prazo do registro ou, ainda, tiver seu registro indeferido ou cancelado.

A substituição pode ser requerida até 20 dias antes do primeiro turno do pleito, ou seja, no caso das Eleições 2020, no dia 15 de novembro, e deve ser feita em até dez dias após o fato que gerou sua necessidade.

A exceção só ocorre em caso de falecimento, caso em que a substituição poderá ser efetivada após essa data, observado, em qualquer situação, o prazo de até dez dias contados do fato – inclusive anulação de convenção – ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

FONTE: Ceará Agora


Wesley Martins23 de outubro de 2020
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1min80

Nesta quinta-feira, 22/10, a Justiça Eleitoral no Ceará chegou a marca de 80,12% de julgamento dos 16.117 pedidos de registro de candidaturas. Desse total, até o momento, 12.442 estão aptos (77,2%) e 471 (2,92%), inaptos. A inaptidão se refere a renúncias, indeferimentos, pedidos não conhecidos, falecimentos.

DivulgaCandContas

Os números detalhados e os nomes dos postulantes podem ser consultados no DivulgaCandContas, sistema responsável pela divulgação das candidaturas registradas em todo o Brasil para as Eleições Municipais de 2020.

Desenvolvida pelo TSE, a ferramenta permite consultar as candidaturas por município e cargo, acessar informações detalhadas sobre a situação dos candidatos que pediram registro de candidatura, bem como todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes.

FONTE: tre-ce.jus.br


Wesley Martins23 de outubro de 2020
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2min100

Após quase um mês do início da campanha eleitoral, os desrespeito às regras sanitárias em eventos políticos eleitorais continuam ocorrendo com frequência no interior do Estado. Apesar dos vários casos de aglomerações em atos de ruas, até o momento, o Ministério Público do Ceará (MPCE) abriu procedimentos em 18 municípios para coibir os descumprimento das normas durante a disputa nas cidades. Entre eles, estão: General Sampaio, Pedra Branca, Araripe, Viçosa do Ceará, Orós, Icó e Quixadá.

A quantidade de ações abertas contra candidatos ou partidos por descumprimento das regras sanitárias, no entanto, pode ser maior, já que, segundo a assessoria do órgão, algum promotor pode ter aberto procedimento e não informado ao setor.

As aglomerações são proíbidas pelo decreto estadual em vigor, bem como a realização de eventos com mais de 100 pessoas  para controlar a propagação de casos do novo coronavírus.

Em oito dos 18 municípios que registraram aglomerações, o MPCE e a Justiça Eleitoral chegaram a firmar acordos com dirigentes partidários e com os candidatos para que não fossem realizados qualquer tipo de evento que pudesse reunir multidões. Todavia, os tratados foram descumpridos por postulantes em: Potengi, Iguatu, Boa Viagem, Novas Russas, Mauriti, Guaraciaba do Norte, Itapipoca e Tururu.

FONTE: Diário do Nordeste


Wesley Martins22 de outubro de 2020
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2min140

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21), por 57 votos a 10, a indicação do desembargador federal Kassio Marques para assumir uma cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O jurista foi a primeira indicação do presidente Jair Bolsonaro para a Corte.

Com a aprovação, Marques substituirá o ministro Celso de Mello, que se aposentou após 31 anos no STF. O tribunal é composto por 11 ministros.

Além dos 57 votos favoráveis e 10 votos contrários, o placar registrou uma abstenção. No Senado, todas as votações relacionadas à indicação de autoridades são secretas, ou seja, a posição individual de cada parlamentar não é divulgada.

Antes da aprovação no plenário, Marques foi sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Ele tem 48 anos de idade e poderá permanecer no STF até 2047, quando completará 75 anos – idade pela qual os ministros se aposentam de forma compulsória, pela regra atual.

FONTE: G1


Wesley Martins22 de outubro de 2020
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2min140

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro escondido na cueca, pediu afastamento do mandato nesta terça-feira (20). De acordo com a defesa do senador, o afastamento solicitado é pelo período de 90 dias.

O senador era vice-líder do governo Jair Bolsonaro na Casa e deixou o posto. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal, em Boa Vista, em operação que apura desvios em verbas de combate à Covid-19, na última quarta-feira (14).

De acordo com informação da Polícia Federal enviada ao Supremo, o parlamentar escondeu R$ 33.150 na cueca. Desse total, R$ 15 mil em maços de dinheiro estavam entre as nádegas.

Na tarde desta segunda-feira (19), Rodrigues, que era titular do conselho de ética, pediu desligamento do colegiado. O senador também já se desligou da comissão especial que analisa os gastos do governo com a pandemia causada pelo novo coronavírus.

Com seu afastamento da Casa, o filho do senador, Pedro Rodrigues (DEM-RR), é quem assume o mandato. Ele é primeiro suplente do cargo.

FONTE: Diário do Nordeste


Wesley Martins22 de outubro de 2020
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1min90

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de rejeitar a compra da potencial vacina da chinesa Sinovac contra a Covid-19 gerou, ontem, reações de vários governadores, incluindo Camilo Santana (PT). Os chefes de Executivos estaduais já falam em recorrer ao Congresso Nacional e à Justiça para garantir a vacinação com todos os imunizantes disponíveis.

A potencial vacina da Sinovac, batizada de CoronaVac, é uma das que estão sendo testadas no Brasil em um estudo liderado pelo Instituto Butantan, do governo paulista. Bolsonaro desautorizou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e determinou o cancelamento do protocolo de intenções assinado pelo auxiliar na última terça-feira (20).

“Não será comprada”, respondeu Bolsonaro na sua página no Facebook, diante do comentário de um apoiador que criticou o fato de a vacina da Sinovac ser chinesa. O apoiador afirmou também que a China, maior parceiro comercial e importante destino das exportações agrícolas brasileiras, é uma ditadura.

FONTE: Diário do Nordeste


Wesley Martins21 de outubro de 2020
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1min70

Neste ano, para viabilizar o voto dos mais de 6 milhões de eleitores cearenses e mais de 147 milhões de brasileiros aptos a votar, a Justiça Eleitoral conta com um corpo de 15,4 mil servidores e colaboradores, 2.645 juízes eleitorais, bem como com um batalhão de aproximadamente dois milhões de mesários.

No dia 15 de novembro, primeiro turno do pleito, os eleitores votarão em 556 mil urnas eletrônicas, nas mais de 480 mil seções eleitorais distribuídas por 95 mil locais de votação.

Além da missão de administrar as eleições, a Justiça Eleitoral desempenha seu papel jurisdicional, por meio da atuação de juízes eleitorais, desembargadores de Tribunais Regionais Eleitorais  e ministros do Tribunal Superior Eleitoral, para que os registros de todos os candidatos sejam analisados. E, nessa tarefa, os números também impressionam: este ano, há cerca de 550 mil concorrentes por 33 partidos políticos.

FONTE: Cearà Agora


Mardem Lopes19 de outubro de 2020
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A campanha eleitoral deste ano tem sido marcada pelas aglomerações em eventos políticos na maioria das cidades cearenses, apesar das restrições impostas pelo Estado para tentar conter a proliferação da COVID-19.  Em muitas zonas eleitorais a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral têm firmado Termos de Ajustamento de Condutas com candidatos, partidos e coligações, mas ainda assim candidatos a prefeito e vereador, ou ainda seus apoiadores, insistem em desrespeitar os acordos e mantêm eventos como comícios e passeatas com a presença de grande número de pessoas.

 

Para tentar dar um fim a este risco iminente à saúde pública a Justiça Eleitoral passará a tratar esse tipo de conduta como “crime de desobediência”. Entre as medidas que juízes eleitorais poderão tomar em caso de violação de regras estão determinar a adoção de medidas para imediata regularização do ato, em conformidade com as regras sanitárias, intimando candidato e/ou representante de partido, e lavrando o respectivo auto de constatação; não sendo regularizado, utilizar-se dos meios cabíveis para impedir a continuidade do ato ilícito de campanha eleitoral, com o auxílio da força policial. Outra providência a ser tomada é determinar à autoridade policial a abertura de procedimento criminal próprio para investigar a ocorrência do crime previsto no art. 347 do Código Eleitoral, além de encaminhar ao Ministério Público Eleitoral as provas que coletar da prática de ato de propaganda irregular, abuso de poder e/ou crime eleitoral.

 

Em entrevista ao departamento de jornalismo da rádio Atitude FM, o advogado especialista em Direito Eleitoral, Dr. Maia Filho, informou que os candidatos que desrespeitam as regras de isolamento social ao promoverem comício, passeata ou outros eventos que geram aglomeração estão passíveis, além de responder pelos seus atos na esfera criminal, de terem suas chapas cassadas pela Justiça Eleitoral. Os eleitores podem fazer denúncia formal à Justiça Eleitora e ao Ministério Público Eleitoral contra as aglomerações ocasionadas pelos atos de campanha. Ele destacou também que o cidadão deve reprovar com veemência tais condutas: “O candidato que não respeita a vida do eleitor, não respeita as regras impostas para resguardar a saúde das pessoas não merece o voto do eleitor. Esses candidatos que assinam Termos de Ajustamento de Condutas e os desrespeitam dão clara demonstração de que não têm palavra e não merecem gerir um município”.

 

Pesquisas e enquetes eleitorais

 

Dr. Maia Filho alertou ainda para o risco de se promover pesquisas ou enquetes eleitorais e divulga-las sem que tenham sido registradas na Justiça Eleitoral. Pesquisas obrigatoriamente devem ser registradas no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle). Quem promove pesquisa e deseja divulga-la é obrigado a registrar a sondagem no PesqEle até 05 dias antes da divulgação.  Ao registrar o resultado de sondagens eleitorais os responsáveis devem informar dados técnicos, tais como o nome do estatístico responsável, amostragem e método utilizado. Ou seja, as pesquisas devem ter caráter científico rigoroso para que se tenha certeza de que não foram manipuladas ou adulteradas para beneficiar um ou outro candidato.

 

Desse modo fica absolutamente proibido a realização de enquetes nas redes sociais e a divulgação, mesmo que seja na internet e em grupos de mensagens, de supostas pesquisas não registradas. Quem insistir na prática poderá ser punido nos termos da Lei Eleitoral. O eleitor, neste caso, também pode denunciar a prática ilegal. A pesquisa não científica divulgada sem o devido registro será considerada pela Justiça Eleitoral como fraudulenta. Nos termos da Lei nº 9.504/1997, a divulgação de pesquisa falsa constitui crime, punível com detenção de 06 meses um 01 e multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.

 



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