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Ceará Investigação

MP Eleitoral pede cassação de vereadores de dois partidos em Tururu e Morada Nova

As legendas teria agido ilegalmente com candidaturas da cota de gênero feminino

29/09/2021 17h44
Por: Mário Almeida Fonte: O Povo
MP Eleitoral pede cassação de vereadores de dois partidos em Tururu e Morada Nova

O Ministério Público Eleitoral expediu parecer favorável à cassação dos registros de todos os candidatos a vereador pelo Partido Progressista (PP), no município de Morada Nova, e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no município de Tururu, que disputaram a eleição de 2020. O MP alega fraude à cota de gênero, uma vez que as legendas teriam utilizado candidaturas femininas laranjas apenas com finalidade de preencher o percentual mínimo exigido por lei.

Nas manifestações apresentadas ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE), o órgão, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), concluiu que ficou “claramente demonstrada” a ocorrência de fraude pelos partidos, já que candidatas das duas legendas foram registradas apenas para cumprir as cotas previstas na Lei 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições no Brasil.

Provas incluídas no processo demonstram que duas candidatas de cada legenda e município não participaram efetivamente da campanha eleitoral. O MP aponta que em nenhuma das várias mídias de propaganda eleitoral divulgadas pelas coligações se vê referência ao anúncio das candidatas. Nem mesmo os perfis pessoais das candidatas foram utilizados para promoção de suas candidaturas.

A Pocuradora Regional Eleitoral no Ceará, Lívia Sousa, com base em jurisprudência estabelecida sobre o tema, entende que as fraudes à cota de gênero acabam beneficiando todos os candidatos do partido. Quando a prática ilegal é comprovada, não é necessária prova inconteste da participação ou anuência de todos para que possa haver a perda de diploma dos demais candidatos beneficiários que compuseram as coligações.

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