Assembleia rejeita pedido da oposição e vota hoje mensagens do Governo, dentre elas o aumento do ICMS

Oposição queria adiamento da votação para haver mais tempo para discutir medidas, como aumento de imposto e outras propostas econômicas e administrativas

15/02/2023 às 11h04
Por: Mário Almeida Fonte: O Povo
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Assembleia rejeita pedido da oposição e vota hoje mensagens do Governo, dentre elas o aumento do ICMS

A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira, 15, as mensagens enviadas na semana passada pelo governador Elmano de Freitas (PT), entre elas, o aumento do ICMS e a permissão para um empréstimo de R$ 900 milhões do Banco do Brasil. Foram rejeitados, no início da sessão, requerimentos da oposição para adiar a votação. O placar foi de 26 votos a 11 contra o pedido dos opositores.

A votação é a primeira amostra do tamanho da oposição e da base de Elmano na Casa. Votaram a favor do adiamento, e contra o encaminhamento do governo, 11 dos 46 deputados: Oscar Rodrigues (União Brasil), Emília Pessoa (PSDB), Alcides Fernandes (PL), Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Felipe Mota (União Brasil), Marta Gonçalves (PL), Sargento Reginauro (União Brasil) e três dos pedetistas: Antônio Henrique, Cláudio Pinho e Queiroz Filho. Os três são ligados ao ex-prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT).
Votaram contra o adiamento, e a favor do encaminhamento do governo os pedetistas: Osmar Baquit, Guilherme Landim, Sérgio Aguiar, o líder governista Romeu Aldigueri, o futuro secretário da Pesca, Oriel Nunes Filho, Lia Gomes e Jeová Mota, que votou por meio da plataforma online. Da maior bancada da Casa, não votaram no requerimento Bruno Pedrosa e Marcos Sobreira.

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A base governista teve 26 votos, entre parlamentares do PT, PDT, PP, Avante, Psol, MDB e PNM. Três parlamentares não votaram sobre os requerimentos.

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Rejeitado o pedido de adiamento, as mensagens propriamente ditas serão votadas na sequência.

 

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Mensagens que serão votadas

Aumento do ICMS

Está previsto o aumento do principal tributo estadual, o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

É previsto o incremento de dois pontos percentuais no ICMS sobre produtos e bens em geral, inclusive energia elétrica, combustíveis e transporte intermunicipal. A alíquota passa de 18% para 20%

Há uma mensagem específica para tratar de operações com contadores de líquido e medidores digitais de vazão. Essas operações têm o maior aumento de tributo: de 12% para 20%. São itens da construção civil que não estavam contemplados por substituição tributária, em função de terem até então alíquota reduzida. Com a alíquota de 20%, o segmento será contemplado pela simplificação tributária, com ICMS incidindo apenas uma vez ao longo da cadeia, explicou o governo.

A justificativa para o aumento de tributo apresentada na mensagem do governador é a desoneração promovida em 2022 pelo Governo Federal, que determinou alíquota fixa do tributo. O Estado aponta que o impacto negativo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.

 

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Redução do incentivo fiscal

Outra das propostas enviadas à Casa institui o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (Fesf), nova fonte de receitas para o Estado, cujo dinheiro será retirado de incentivos tributários dado a empresas. O Fesp deverá ser composto por 12% do incentivo fiscal concedido. Contribuirão para o fundo, pela proposta, empresas beneficiadas pelos incentivos e cujo faturamento em 2022 tenha sido superior a R$ 8 milhões.

A cobrança é prevista para durar 36 meses — período de três anos — e pode ser prorrogada por igual período por ato do governo. Nesse caso, pode chegar a seis anos. A proposta estabelece que o dinheiro do Fesp será destinado ao "equilíbrio fiscal do Tesouro do Estado". E 50% do valor deverá ir, "preferencialmente", para realização de cirurgias eletivas e ações de combate à fome.

Como compensação, o projeto prevê que poderá haver prorrogação do prazo pelo qual a empresa terá benefício tributário no Ceará, pelo dobro do período em que houver recolhimento do dinheiro para compor o novo fundo.

 

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Permissão para empréstimo

Também foi enviado o pedido de autorização de empréstimo do Banco do Brasil ao Governo do Estado, no valor de até R$ 900 milhões, para amortização de dívida, no período de 2023 a 2025. A mensagem estima que o Estado gastará, no intervalo de três anos, R$ 2,7 bilhões com a dívida. O valor inclui juros, encargos e amortizações, que compõem o que é chamado serviço da dívida.

 

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Outras mensagens

- Criação do Programa Ceará Sem Fome

- Autoriza o governador e a vice a saírem do Brasil por mais de 15 dias

- Criação de vagas de concursados e comissionados no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

- Reforma administrativa

- Realização do mutirão de cirurgia

- Mudança do programa do Comando de Prevenção e Apoio às Comunidades da Polícia Militar do Ceará (Copac/PMCE)

Leia mais em: https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2023/02/15/assembleia-governador-elmano-mensagem-oposicao-votacao-mensagens.html
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