Justiça decide que adolescente pague cadeiras quebradas no Castelão

O adolescente foi responsabilizado por danos ao estádio após análise de imagens do circuito interno de segurança.

04/07/2024 às 09h39
Por: Mário Almeida Fonte: G1/CE
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 Justiça decide que adolescente pague cadeiras quebradas no Castelão

A Justiça determinou que um adolescente pague três cadeiras quebradas da Arena Castelão durante uma briga em um Clássico-Rei — partida entre os times Ceará e FortalezaA confusão aconteceu na arquibancada durante um jogo da Copa do Nordeste de 2023. A decisão judicial é de junho de 2024.

Imagens do circuito interno de segurança ajudaram a identificar torcedores envolvidos na briga. Eles foram conduzidos até uma Delegacia da Polícia Civil, mas somente o adolescente foi responsabilizado, respondendo por ato infracional análogo a dano contra o patrimônio público.

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A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) atuou no caso e conseguiu que fosse aplicada medida socioeducativa ao adolescente. O caso aconteceu no dia 5 de março de 2023. O conflito entre duas torcidas organizadas resultou na depredação do estádio, com vários assentos quebrados.

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O juiz da 2° Vara da Infância e Juventude aplicou a medida socioeducativa para o adolescente reparar o dano causado a três cadeiras, totalizando R$ 1.388,55, dividido em seis parcelas.

 

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Medida educativa

O titular da 2° Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, José Vagner de Farias atuou na defesa do adolescente e explica que a medida tem caráter educativo, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Poderíamos aplicar outras medidas, uma liberdade assistida ou prestação de serviço, mas suscitamos que o caráter primordial é o pedagógico com repercussão financeira. Isso tem efeito pedagógico para o adolescente e para a sociedade”, disse o defensor.

O titular da 2° Defensoria da Infância e Juventude de Fortaleza, José Vagner de Farias atuou na defesa do adolescente e explica que a medida tem caráter educativo, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

“Poderíamos aplicar outras medidas, uma liberdade assistida ou prestação de serviço, mas suscitamos que o caráter primordial é o pedagógico com repercussão financeira. Isso tem efeito pedagógico para o adolescente e para a sociedade”, disse o defensor.

“Como esse fato demorou muito tempo para ser julgado, o adolescente já estava estagiando e tinha condições de reparar o dano por meio do parcelamento. Levantamos essa tese para o juiz em razão da natureza primordial das medidas socioeducativas e ela foi acatada”, complementou Farias.

 

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O ECA estabelece seis medidas socioeducativas a serem aplicadas por jovens em conflito com a lei:

·         Advertência

·         Obrigação de reparar o dano

·         Prestação de serviços à comunidade

·         Liberdade assistida

·         Inserção em regime de semiliberdade

·         Internação em estabelecimento educacional.

A Defensoria Pública explicou que a medida de internação, a mais restritiva de direitos, deve ser breve e respeitar a condição de desenvolvimento do adolescente, tendo um caráter eminentemente pedagógico.

“Considero que a medida aplicada a esse caso foi a melhor porque é uma reparação do patrimônio. Não era o caso de medidas mais drásticas, pois o principal objetivo é reeducar aquela pessoa que está em desenvolvimento a não repetir suas condutas e também para não passar a mensagem que não haverá reparação do dano”, complementou José Vagner de Farias.

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