Governo do Estado do Ceará assina regulação do Sistema Estadual de Segurança

A segunda renião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) ocorreu na manhã desta segunda-feira (29) no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na ocasião, Elmano anuncia assinatura da regulação do Sistema Estadual de Inteligência, para fortalecer interiorização da Segurança pública, com gratificação pelo serviço prestado à população. 

Mensagem governamental nº 05/2024 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) em fevereiro deste ano e altera a Lei Estadual Nº. 14.282/08, que rege o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp) do Ceará.

O objetivo é valorizar os profissionais que atuam em agências e subagências de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), da Polícia Civil do Estado do Ceará (PC-CE), da Polícia Militar do Ceará (PMCE) e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CBMCE).

A primeira reunião do Coesi foi realizada no último dia 21 de junho, quando foi definido plano para fortalecer investigações e ações de inteligência para conter violência.

Convênio com Fórum Brasileiro de Segurança Pública

Além da regulação do Sistema Estadual de segurança pública, a segunda reunião do Coesi também tem assinatura de convênio com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Saiba detalhes do convênio com o FBSP

As metas a serem atingidas na cooperação são:
a) realizar pesquisa e diagnóstico, visando a transparência de informações sobre a violência;
b) identificar gargalos que podem ser objeto da atenção dos órgãos do sistema de segurança pública;
c) elaborar relatório propositivo;
d) elaborar estudo sobre o tamanho ideal do efetivo da Polícia Civil do Ceará, de modo a subsidiar o planejamento estratégico;
e) apoiar o planejamento estratégico da Polícia Civil, documento que passou a ser obrigatório com a promulgação da Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei 14.735/2023).