Regulamentação do Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública reforça combate ao crime no Ceará

Com a presença do governador Elmano de Freitas, a segunda reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi) aconteceu nesta segunda-feira (29), no Palácio da Abolição, em Fortaleza. Na oportunidade, foi assinado o decreto que regulamenta o Sistema Estadual de Inteligência da Segurança Pública e Defesa Social (Seisp) e firmado acordo de cooperação com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Também estiveram presentes autoridades representantes das instituições que integram o Comitê e o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio Lima.

As duas medidas, segundo o governador, são fundamentais para consolidar a integração proposta pelo Comitê e reforçar o combate ao crime organizado no Ceará. “Tendo número maior de servidores na Inteligência, um maior conjunto de informações, profissionais capacitados e centralizados analisando essas informações, isso fortalece muito o trabalho das Forças de Segurança do Ceará”, destacou Elmano de Freitas.

Ampliação

O fortalecimento do Sistema Estadual de Inteligência foi uma das cinco medidas estabelecidas na primeira reunião do Coesi, realizada em junho deste ano. Segundo o governador, com o decreto que regulamenta a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), o Ceará passa de 135 agentes para 791 homens e mulheres trabalhando na área de Inteligência.

Nisso, o Seisp será articulado de forma centralizada na SSPDS, constituindo-se por um conjunto de subsistemas e agências de inteligência da Polícia Civil, Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Com o decreto, também foi distribuída a Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência (GEAI).

O ingresso de profissionais no Seisp deverá ser apreciado pelo Conselho de Inteligência de Segurança Pública, que aprovará ou desaprovará o ingresso, considerando as qualificações, o desempenho, o perfil, os conhecimentos, o histórico profissional e a vida pregressa do candidato.

O Seisp também contará com o Banco de Dados de Inteligência, materializado em sistema próprio, com a finalidade de integrar dados e conhecimentos produzidos, respeitando as atribuições e limites constitucionais de cada órgão e a Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública.

A estratégia relacionada aos dados, inclusive, tem sido defendida como fundamental para um trabalho mais ágil e resultados mais efetivos. 

A pauta tem sido central no diálogo com o Governo Federal e outros estados do Nordeste. Na semana passada, o secretário da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Sá, esteve em Brasília em uma reunião temática que abordou o assunto. “Uma das coisas que ficou muito clara [na reunião dos secretários de Segurança Pública do Consórcio Nordeste com o Ministério da Justiça] foi a integração da base de dados. Estamos muito convictos de que, com a decisão política adotada pelos governadores e condução técnica nossa, no Nordeste, faremos essa integração de base de dados e tecnologia. Na reunião nossa [do Comitê] também ficou evidente a necessidade de nós alinhamos ainda mais as nossas bases de dados para uma melhor tomada de decisão”, afirmou o secretário da SSPDS, Roberto Sá.

Cooperação com FBSP

O acordo de cooperação firmado entre o Coesi e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública estabelece a colaboração na realização de atividades conjuntas de pesquisas de interesse mútuo e de intercâmbio de dados, informações e metodologias relacionadas ao tema Segurança pública.

“O Ceará se notabiliza, primeiro, pela transparência das informações. Quem conjuga essas informações de maneira mais segura para o País é o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, tendo conhecimento das várias experiências nos Estados. Nós teremos o Fórum, com autonomia e independência, para apontar quais ações temos realizadas que têm dado efetivamente os resultados esperados”, frisou o governador Elmano de Freitas.

Para o presidente do FBSP, Renato Sérgio Lima, o Coesi é um exemplo de esforço coordenado para compreender e transformar o atual cenário da Segurança pública. “Só dá para falar de Segurança se a gente coordenar esforços. Nacionalmente, por exemplo, não é uma questão só de tecnologia. Temos mais de 15 sistemas nacionais de dados. Dados no Brasil tem bastante. O problema é como eu articulo isso, construo e gero conhecimento para combate ao crime organizado”, defendeu Renato Sérgio Lima.

Na cooperação com o Fórum está previsto um plano de trabalho, que deverá ser elaborado em conjunto, no prazo de até 60 (sessenta) dias, contados a partir da assinatura da cooperação.

Estão incluídas as seguintes metas:

a) Realizar pesquisa e diagnóstico, visando a transparência de informações sobre a violência e o levantamento e a quantificação de dados sobre a Segurança pública;

b) Identificar gargalos que podem ser objeto da atenção dos órgãos do sistema de Segurança pública;

c) Elaborar relatório propositivo com sugestões de encaminhamento aos órgãos do sistema da Segurança pública;

d) Elaborar estudo sobre o tamanho ideal do efetivo da Polícia Civil do Ceará, de modo a subsidiar o planejamento estratégico da instituição e do Governo do Estado no médio e longo prazos no que diz respeito à definição de regras e parâmetros para contratação de novos servidores;

e) Apoiar o planejamento estratégico da Polícia Civil, documento que passou a ser obrigatório com a promulgação da Lei Orgânica das Polícias Civis (Lei 14.735/2023), em especial no apoio à construção de metas e indicadores e na facilitação das atividades

O titular da SSPDS, Roberto Sá, ressaltou que as portas também estão abertas para articulação com instituições de pesquisa e ensino superior no Ceará. “É importante o apoio e o nivelamento de informações com a academia local. Eu irei até eles e os convidarei para irem à Secretaria da Segurança, para conversar e trazer a expertise deles”, disse.