A venda de bebidas alcoólicas não será proibida no âmbito estadual durante as eleições municipais de 2024 no Ceará. Apesar disso, os juízes de cada zona eleitoral - que pode englobar desde bairros muito populosos até mais de uma cidade - podem fazer determinações específicas por cidade. Até o momento, 65 cidades anunciaram que a venda de álcool será proibida, conforme levantamento da da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE).
A determinação de não estabelecer uma proibição estadual é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), que confirmou que não vai publicar portaria de Lei Seca no estado este ano. Isso significa que não vai haver uma determinação que proíba a comercialização de bebidas no território estadual como um todo, mas pode haver a proibição em municípios específicos.
Nas eleições municipais de 2020, o TRE-CE adotou a mesma postura de não realizar uma proibição estadual, deixando que cada zona eleitoral decidisse. Na eleição passada, o município de Fortaleza optou por permitir a venda de bebida, enquanto a maioria dos municípios do interior não permitiram.
Já na sexta-feira (4), o Fórum Eleitoral de Sobral emitiu portaria conjunta proibindo a venda e o consumo de bebidas alcoólicas de 0h até 18h do dia 6 de outubro de 2024. A decisão é válida para os municípios de Sobral, Âncantaras, Forquilha e Meruoca.
A decisão é voltada para bares, churrascarias, mercantis, estabelecimentos congêneres e demais locais abertos ao público , que podem responder por crime de desobediência, caso haja a venda desse tipo de produto.
Lista de municípios que aderiram à Lei Seca nas eleições
Conforme a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE), até o momento 64 cidades do Ceará tiveram decisão do juiz favorável à Lei Seca para o dia da votação, que proíbe a comercialização e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos.
Algumas zonas eleitorais optaram por proibir a venda de álcool já a partir da noite de sábado (5), enquanto outras a proibição começa na madrugada de domingo (6).
Cidades com proibição da venda de álcool a partir do domingo (6):
· Aiuaba: 00h às 18h
· Alcântaras: 00h às 18h
· Altaneira: 00h às 18h
· Aracati: 00h às 20h
· Ararendá: 00h às 17h01
· Arneiroz: 00h às 18h
· Baixio: 00h às 18h
· Barro: 00h às 18h
· Beberibe: 00h às 18h
· Bela Cruz: 00h às 18h
· Brejo Santo: 00h às 18h
· Cascavel: 00h às 18h
· Chaval: 00h às 18h
· Chorozinho: 00h às 18h
· Fortim: 00h às 20:00
· Guaiúba: 00h às 18:00
· Icapuí: 00h às 20h
· Independência: 00h às 17h30
· Ipaumirim: 00h às 18h
· Ipu: 00h às 18h
· Irauçuba: 00h às 18h
· Itapajé: 00h às 18h
· Jati: 00h às 18h
· Maranguape: 00h às 18h
· Marco: 00h às 18h
· Massapê: 00h às 18h
· Mauriti: 00h às 17h
· Meruoca: 00h às 18h
· Mombaça: 00:01h às 18h
· Nova Olinda: 00h às 18h
· Nova Russas: 00h às 17h
· Pacajus: 00h às 18h
· Pacatuba: 00h às 18h
· Paracuru: 00h às 18h
· Paraipaba: 00h às 18h
· Parambu: 00h às 18h
· Penaforte: 00h às 18h
· Pindoretama: 00h às 18h
· Pires Ferreira: 00h às 18h
· Porteiras: 00h às 18h
· Santana do Cariri: 00h às 18h
· São Gonçalo do Amarante: 00h às 18h
· Senador Sá: 00h às 18h
· Sobral: 00h às 18h
· Tauá: 00h às 18h
· Tejuçuoca: 00h às 18h
· Viçosa do Ceará: 00h às 18h
Eleições 2024
Neste ano, o primeiro turno das eleições municipais ocorre neste domingo, 6 de outubro. O Ceará tem 6.940.465 eleitores e eleitoras aptos/as a votar no pleito, segundo o TRE-CE.
No Ceará, apenas Fortaleza e Caucaia contabilizaram mais de 200 mil eleitores neste ano, por isso são os únicos municípios com possibilidade de segundo turno. Neste caso, o segundo turno será realizado no dia 27 de outubro.
Neste ano, o Ceará teve 1700 seções eleitorais com o endereço alterado, conforme TRE. As seções eleitores são os locais onde se encontram as urnas eletrônicas e as mesas compostas por mesários nomeados pelo juiz eleitoral.
Com a mudança de localização das seções, 595 mil podem ter tido o seu local de votação alterado, por isso, o TRE recomenda que os eleitores consultem com a antecedência. É possível consultar a seção eleitoral no site do TRE, no app e-Título ou no telefone 148.
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