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A partir deste ano de 2024 os vereadores da câmara municipal de Itapajé passam a ter o direito de indicar valores a serem investidos em áreas diversas do serviço público através das emendas impositivas. Ao todo, as emendas somam o valor de R$ 3.143.818,72, valendo para o ano de 2025.
Dos atuais 15 vereadores na casa, apenas o vereador Renato da Maritacaca (PDT), que não foi reeleito, abriu mão de suas emendas. As respectivas indicações aconteceram na sessão legislativa da última quarta-feira(06)
O QUE SÃO AS EMENDAS IMPOSITIVAS
Elas são um instrumento que os vereadores possuem para destinar recursos para realização de obras, projetos ou para instituições na elaboração da lei orçamentária. Uma vez Aprovado o Projeto de Lei Orçamentária Anual, o qual a emenda impositiva integra, compete à prefeitura executar as emendas no ano seguinte.
As emendas impositivas foram instituídas na legislação nacional pela Emenda Constitucional 86/2015. No âmbito municipal, elas são regradas pela Lei Orgânica. Entre as regras, o valor total das emendas individuais não pode ultrapassar 2% da receita corrente líquida do ano anterior ao projeto encaminhado pelo poder executivo, sendo que a metade do valor é obrigatoriamente destinada a ações e serviços públicos de saúde. Além disso, os vereadores não podem fazer nada fora da esfera municipal – verba para uma escola estadual, por exemplo, não pode ser definida por uma emenda impositiva.
Com base no projeto, cada vereador teve direito ao valor total de R$ 224.558,48 de emendas impositivas. Desse montante, 50%, ou seja R$ 112.279,24 necessariamente foi destinado para a área da saúde. A outra metade, foi destinada a critério do parlamentar.
COMO CADA VEREADOR DESTINOU SUAS EMENDAS:
Sargento Douglas Mota – Melhorias em Postos de Saúde e compra de equipamentos para a guarda municipal.
Francisco Cruz (Chico Cruz) – Reforma do PSF da localidade de Oiticica e Calçamento na estrada que liga Serrote do Meio ao distrito de Pitombeiras.
José Deusimar (Zé Anão) – Melhorias em Postos de saúde e calçamento em trecho de estrada na localidade de São Miguel de Baixo.
Francisca das Chagas (Quinha) – Melhorias no PSF de Mulungu e calçamento também no Mulungu.
Neutel Monteiro – Melhorias no PSF do Bairro Esmerino Gomes e calçamento em ruas do mesmo bairro.
Haroldo Mota – Reforma no posto de saúde do distrito do Aguaí e calçamento em trecho de rua no distrito de Santa Cruz.
Abelardo do Barateiro – Melhorias no PSF do bairro barateiro e calçamento em ruas do mesmo bairro
Bruno Francisco – 100% de suas emendas foram destinadas para a saúde para a realização de mutirões de cirurgias, incluindo oftalmológicas.
Edemir Magalhães (Pica Pau) – Melhorias no PSF do Bairro Esmerino Gomes e calçamento em ruas do mesmo bairro.
Ernando Mesquita – Melhorias no PSF do Bairro Padre Lima e calçamento em ruas do mesmo bairro.
Fabrico Lira – Melhorias no PSF do Bairro Barateiro e calçamento em ruas do mesmo bairro.
Glaucia Araújo – Melhorias no PSF do distrito de Soledade e calçamento em trechos de estradas das localidades de Canta Galo e desterro no mesmo distrito.
Nonato Etelvino – Melhorias no PSF da localidade de São Pedro e calçamento em estrada da localidade de Sitio Coité.
Vilamar Sousa – Manutenção do Programa de saúde bucal e construção de abrigos para os mototaxistas.
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