Solidão no cárcere: 26% das mulheres presas no Brasil não recebem visitas

Um levantamento feito a partir de dados do Sisdepen – painel da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) com informações sobre o sistema penitenciário brasileiro – mostra que 26,8% das mulheres presas no Brasil não têm visitantes cadastrados, ou seja, não recebem visita nenhuma.

·         Total de detentas: 23.567

·         Detentas sem visitantes: 6.327

·         Percentual sem visitas: 26,8%

O mesmo levantamento feito em relação aos homens indica para eles um percentual menor, de 23,3% de presos sem receber visitas. Embora numericamente a diferença não soe tão significativa, especialistas afirmam que esse abandono castiga bem mais as detentas.

Sobre os números

O levantamento feito pela reportagem leva em consideração o total de presas em 23 estados e quantas tinham visitantes cadastrados no 1º semestre de 2024, última atualização do painel.

O estudo não considera Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e Tocantins porque, segundo o Ministério da Justiça, estes estados não forneceram as informações corretamente à União.

As histórias: 'Queria pelo menos uma carta'

Com a maior população carcerária do país, o estado de São Paulo concentra também o maior número de mulheres sem visitas.

Na Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, no interior do estado, aonde conversou com três mulheres. Elas são mães e, desde que foram detidas, nunca tiveram nenhuma visita sequer. Duas delas não receberam nem cartas dos familiares nesse período.

·         De acordo com os dados do Sisdepen, 77% das mulheres presas no Brasil são mães.

Sem qualquer registro além dos que carregam na memória, elas tentam na imaginação desenhar o rosto dos próprios filhos ao passar dos anos. "Eu gostaria que eles, pelo menos, enviassem uma carta falando que está tudo bem. Mandando fotos. Enviando fotos dos meus filhos.", desabafou uma delas.

A unidade visitada pela reportagem abriga cerca de 850 mulheres, segundo dados de março de 2025 da SAP. Embora o total de visitantes cadastrados chegasse a 1,4 mil até junho de 2024, a diretoria da unidade diz que, na prática, o número de parentes que vão até a unidade não chega a 200 no dia de visita.

Esse, aliás, é outro ponto de destaque: diferentemente dos presídios masculinos, que reservam todo o final de semana para receber os familiares, por conta da baixa demanda, a unidade optou por encerrar as visitações presenciais aos sábados – dia em que passaram a ser realizadas visitas virtuais.

Homens x Mulheres

Ao olhar para toda a população carcerária do país, nota-se que 73,1% das mulheres presas recebem visitas enquanto, entre os homens presos, 76,6% são visitados.

A proporção de homens presos com visitantes cadastrados supera a das mulheres em 16 estados brasileiros. Em três deles o índice de encarceradas sem visita ultrapassa os 50%.

·         Estados em que presos homens recebem mais visitas que presas mulheres: Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo.

·         Estados em que mulheres presas recebem mais visitas que homens presos: Distrito Federal, Goiás, Maranhã, Mato Grosso, Piauí, Roraima e Sergipe.

Para Natália Corazza Padovani, do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu, da Unicamp, "às mulheres são atribuídas sempre expectativas de docilidade. Então o cometimento de um crime é uma ruptura dessa expectativa".

A professora de direito penal Fernanda Ifanger, da PUC-Campinas, complementa afirmando que esse rompimento com o padrão esperado traz impactos diretos para as presidiárias. "Existe uma punição da sociedade, da própria família, que entende que essa mulher não cumpriu com o seu papel de mulher. Isso faz com que a visita das mulheres seja absolutamente escassa", afirma.

Visita é direito previsto em lei

Receber a visita de um familiar na prisão é direito previsto na Lei de Execuções Penais. Pais, filhos, cônjuges e outros parentes próximos podem, semanalmente, levar abraços, alimentos e outros agrados que ajudam a dar conforto a quem vive atrás das grades.

Segundo a professora de direito penal Fernanda Ifanger, da PUC-Campinas, a ausência da visita durante o cumprimento de pena pode prejudicar a ressocialização, além de cortar vínculos familiares, principalmente, entre mãe e filho. Isso significa romper o contato com o mundo exterior.

Não ter contato com o lado de fora da cadeia, para muitos presos, pode significar não ter para onde voltar ao ser liberto. Para a especialista, essa é uma forma de marginalização que, além de afetar a saúde mental, atrapalha a recuperação e pode levar a pessoa a cometer novos crimes.

Além da questão afetiva, a visitação pode significar a garantia de uma ajuda concreta. "É que o visitante, muitas vezes, leva pra esse detento, pra essa detenta, alimentos, itens de higiene que essas pessoas não conseguem acessar dentro do ambiente prisional", comenta.