Deputado Danilo Forte quer incluir ação de grupos criminosos na Lei Antiterrorismo

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil) quer incluir ações de grupos criminosos na Lei Antiterrorismo. O parlamentar disse ter tido conversas com os provedores de internet no Ceará, que têm sido vítimas de ataque por parte de criminosos. Ele deve apresentar nas próximas horas essa proposta na Câmara dos Deputados.

"Você já imaginou o que é ter o Porto do Pecém isolado do mundo? Já imaginou o que é a maior companhia siderúrgica do mundo passar dois dias sem internet? Atenta contra a economia e atenta contra as pessoas, que precisam das empresas para trabalhar e a sociedade como um todo, que precisa das empresas, que é quem sustenta o país", disse.

Ele seguiu: "O país provém seus recursos de impostos, que são pagos pelas empresas. Quando o mundo da ilegalidade, o mundo de ilicitude invade áreas vitais, como essa, colocando em risco a vida das pessoas, colocando em risco a própria solvência da nação, nós estamos correndo riscos muito graves de uma violência desmedida. (Isso) sem uma medida legal capaz de fazer com que os órgãos coercitivos, os órgãos de polícia que poderiam inibir esse tipo de ação possam realizar esse tipo de ação", justificou.

Segundo Forte, o projeto visa criar um mecanismo de coerção mais potente à criminalidade. "Hoje a grande queixa de todo mundo é o quê? A polícia prende, a Justiça solta. A grande queixa é o quê? A impunidade reinando no Brasil", argumentou.

Questionado sobre o fato de a ação destes grupos não serem exatamente uma novidade, o parlamentar argumentou ser uma questão que acontece agora em todo o país. "Não é só no Rio de Janeiro, nem só no Ceará. É no Brasil inteiro, agora no Ceará se deu com maior contundência, diante do momento, inclusive, da luta que estou fazendo para atrair Data Center para o Porto do Pecém. Agora, qual é a empresa que vai querer vir?", explicou.

Ação adequada dentro da legalidade

O deputado disse ter conversados também com órgãos públicos, para aprimorar a discussão e a proposta. "Vi a necessidade de ter uma legislação adequada, eficiente, para dar condição para que os órgãos de repressão possam atuar dentro da legalidade", destacou.

"Eu tive conversas com o Ministério da Justiça, eu tive conversas com organizações policiais, tanto em nível federal quanto em nível local, e todas foram uníssonas: nós precisamos de uma legislação mais eficiente. Se isso não se caracteriza como terrorismo, quando as pessoas não podem se interligar, não podem se conectar, o que seria o crime de terrorismo com mais agravamento do que isso? Talvez só uma guerra explícita, e hoje já vivemos em guerra", ponderou.

Urgência

Danilo informou que deverá apresentar o texto na Câmara dos Deputados até, no máximo, quarta-feira (26) e que deseja tramitação em regime de urgência.

"Estou só esperando uma complementação desse texto por parte do Ministério da Justiça. Preparamos um projeto, que vai ser dado entrada, queremos que seja tratado em regime de urgência, porque,se a gente for esperar pela PEC da Segurança, que o governo promete desde o ano passado, uma PEC para tramitar nas duas Casas, pode ter certeza que esse ano isso não se vota", concluiu.