Cadeirantes são carregadas por colegas em escola pública por falta de acessibilidade

Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) informou que acompanha o caso e que tomou medidas para garantir que estudantes com deficiência tenham seu direito à aprendizagem respeitado.

05/04/2025 às 10h16
Por: Mário Almeida Fonte: G1/CE
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 Cadeirantes são carregadas por colegas em escola pública por falta de acessibilidade

Duas estudantes de uma escola pública estadual em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, foram carregadas por colegas pelas escadas da instituição devido à falta de acessibilidade. O caso aconteceu na última segunda-feira (31), após a inauguração de um novo anexo da escola.

As jovens, que são irmãs, frequentam a unidade há dois anos, e a mãe delas afirma que, apesar da ampliação, o novo espaço não oferece condições adequadas de acessibilidade. 

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Marília Gabriela Brasil, de 20 anos, e Maria Eduarda Brasil, de 19, são estudantes do 3º ano do Ensino Médio na EEMTI Profa. Iraci Pereira de Alcântara, situada no bairro Icaraí. Anteriormente, as jovens frequentavam um prédio que possuía rampas de acesso e banheiros adaptados. No entanto, em 2025, a escola inaugurou um anexo, destinado às turmas do 3º ano, com acesso restrito apenas por escadas.

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Morgana Brasil Araújo, mãe das meninas, questionou a mudança para o novo espaço, já que suas filhas estudavam na escola há alguns anos e a direção tinha conhecimento das limitações de locomoção. Além da falta de rampas, ela afirma que o anexo não possui banheiro adaptado e que não recebeu suporte por parte dos profissionais da escola.

O g1 entrou em contato com o diretor da instituição, que informou que a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) responderia pelo caso. Em nota, a Seduc informou que acompanha o caso e “tomou medidas para garantir que os estudantes com deficiência tenham seu direito à aprendizagem respeitado, com cuidado e inclusão”

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Ausência de rampasinexistência de banheiros adaptadosespaço limitado nas salas de aula e falta de suporte dos profissionais da escola são alguns dos problemas citados por Morgana. “A inclusão não existe, infelizmente. Eu sinto isso na pele”, declara.

Após a mudança para o novo anexo, ela afirma que o coordenador da escola solicitou que as jovens saíssem às 11h, mesmo sendo uma instituição de tempo integral, alegando que a escola não teria condições de mantê-las pelo restante do dia. A mãe chegou a comentar que uma das filhas pediu para não voltar mais à escola, pois se sentiu constrangida devido à falta de acessibilidade.

“Eu brigo mesmo pelas coisas delas, porque eu sou mãe solo, eu cuido das coisas delas sozinha, ainda tenho que trabalhar e ainda tenho que ouvir esse tipo de coisas... É muito triste ainda acontecer esse tipo de coisa”, desabafa.

Desde que foi informada sobre a mudança para o novo anexo, Morgana procurou a escola para entender como suas filhas teriam acesso adequado às instalações. Inicialmente, a secretaria da unidade sugeriu que ela matriculasse as meninas em outra escola. No entanto, ao buscar esclarecimentos com o diretor, Morgana foi orientada a matricular as filhas e recebeu a garantia de que a escola buscaria alternativas para acomodá-las de forma adequada. Contudo, ao observar suas filhas sendo levadas pelas escadas de forma improvisada, ela levantou preocupações sobre a segurança do local.

 

Seduc anuncia mudanças na escola

Após a reportagem entrar em contato, a Seduc informou que o prédio anexado passará por reformas para garantir a acessibilidade dos estudantes com deficiência. Durante esse período, as turmas do 3º ano do Ensino Médio serão transferidas para a sede principal da escola.

“No novo espaço, as alunas contarão com uma estrutura adaptada: Sala de Recursos Multifuncionais, sala de acolhimento, cuidadores, livros em formato ampliado, tablets, transporte acessível e outros recursos que promovem uma educação inclusiva”, diz a nota.

 

O que diz a lei

Conforme a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI - Lei nº 13.146/2015), a educação é um direito fundamental das pessoas com deficiência e a legislação determina o acesso a um sistema educacional inclusivo em todos os níveis de ensino e ao aprendizado ao longo de toda a vida.

O Art. 28 detalha as obrigações do poder público para garantir e implementar um sistema educacional inclusivo, incluindo o “aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena”, além da oferta de profissionais de apoio escolar.

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