Mais de 136 mil cearenses podem perder título de eleitor; regularização vai até dia 19 de maio

Mais de 136 mil pessoas no Ceará estão em situação eleitoral irregular e podem ter o título de eleitor cancelado. Sem o documento, as pessoas enfrentam algumas restrições, como para emitir passaportes e assumir cargos públicos. O prazo para regularizar a situação vai até o dia 19 de maio.

Conforme o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), são 136.385 eleitores em situação eleitoral irregular. Isso acontece para pessoas que não votaram nem justificaram ausência nas últimas três eleições.

O cancelamento do título pode acontecer para quem é obrigado a votar: os cidadãos entre 18 e 70 anos. A regularização do documento não é necessária para pessoas entre 16 e 18 anos e acima dos 70 anos, que têm voto facultativo.

A pessoa que tem o título cancelado perde o acesso a alguns direitos civis e políticos. São eles:

·         Não poder votar nas próximas eleições

·         Ficar impedido de tomar posse em concursos públicos

·         Não conseguir emitir passaporte ou carteira de identidade

·         Não poder se matricular em instituições públicas de ensino

·         Ter restrições para conseguir financiamentos em bancos oficiais

O prazo para regularizar o título de eleitor vai até o dia 19 de maio. A Justiça Eleitoral orienta que os eleitores acessem apenas os canais oficiais para consultar a situação eleitoral. O procedimento é totalmente gratuito.

·         Site do TRE-CE

·         Aplicativo e-Título

·         Cartório eleitoral ou posto de atendimento

A pessoa pode acessar o autoatendimento eleitoral nos sites da Justiça Eleitoral ou pelo aplicativo e-Título. Pode também comparecer ao cartório eleitoral, no horário de expediente.

Os documentos apresentados, dependendo da situação de cada eleitor, incluem:

·         documento oficial com foto que comprove sua identidade (obrigatório)

·         título eleitoral ou e-Título

·         comprovantes de votação

·         comprovantes de justificativas eleitorais

·         comprovante de dispensa de recolhimento ou, caso não tenha sido dada baixa, os comprovantes do recolhimento de multas.

Se o eleitor não votou nem justificou a falta, será aplicada multa por turno ausente, definida pelo juiz eleitoral. O pagamento pode ser feito por boleto, Pix ou cartão. O registro de quitação do débito ocorre automaticamente após a baixa do pagamento.

No Ceará, é possível tirar dúvidas e buscar mais informações por meio do WhatsApp (85) 3195.8400.