MEC quer reduzir juros de dívidas de Estados para tentar triplicar ensino profissional

Cursos técnicos oferecem uma formação profissionalizante integrada ao Ensino Médio, permitindo que o aluno faça os dois ao mesmo tempo. O modelo é amplamente aplicado mundo afora, mas ainda carece de expansão no Brasil. Por isso, o Governo Federal lançou um novo programa para estimular que Estados endividados direcionem recursos para ampliar o número dessas matrículas.

O Juros por Educação, regulamentado em abril, reduz o montante da dívida que os Estados têm com a União e permite o refinanciamento dela. Atualmente, cinco Estados correspondem a 90% dos valores devidos.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, essa foi a “forma inteligente” que o Governo encontrou de garantir mais recursos para a educação profissionalizante no país. Ele detalhou a iniciativa em entrevista ao Bom Dia Nordeste, da Verdinha FM 92.5, na última segunda-feira (27).

Nos cálculos do Tesouro Nacional, as dívidas estaduais somam mais de R$ 820 bilhões. Veja o ranking dos Estados com maior dívida:

São Paulo - R$ 291,7 bilhões

Rio de Janeiro - R$ 178,5 bilhões

Minas Gerais - R$ 164,1 bilhões

Rio Grande do Sul - R$ 101,6 bilhões

Goiás - R$ 19,0 bilhões

Caso busquem a renegociação, os Estados devem aplicar, anualmente, de 1% a 2% do saldo devedor no Fundo de Equalização Federativa (FEF), para redistribuição entre todos os Estados.

Além disso, precisam investir 0,5% e 2% da dívida no próprio Estado, em ações de expansão de ensino profissionalizante.

Após a regulamentação da lei, Camilo afirma que o próximo passo é “começar a pactuar com os Estados”. Na prática, as Unidades Federativas interessadas podem aderir ao Programa até 31 de dezembro deste ano.

Mesmo os Estados sem dívidas com a União e que estão em boa situação fiscal podem se inscrever para acessar os recursos do FEF. A ideia é que quem deve menos recebe mais. Eles terão de aplicar os recursos com a mesma lógica.

“Esse dinheiro fica lá numa conta e vai para um fundo. Porque não é justo um Estado como o Ceará, que tem uma dívida pequena, não receber. Parte desse recurso vai para um fundo, e a contrapartida dos estados é aumentar a matrícula do ensino médio técnico”, detalha.

Atualmente, a média de matrículas no ensino profissionalizante no Brasil é de 11%, segundo o ministro. A meta do Governo com o programa é atingir, até 2030, a média dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que fica em torno de 30% a 35%.

“Eu não tenho dúvida que isso vai ser uma revolução para o Brasil, a gente triplicar o número de alunos formados no ensino médio já técnico”, acredita Camilo. “A meninada passa o dia na escola, faz o curso normal durante a manhã, à tarde faz um curso técnico e já sai com uma profissão. Não tem prejuízo nenhum para eles”.

Outra medida destacada pelo gestor para a ampliação do modelo é a criação de 100 novos Institutos Federais por todo o país. Seis deles serão construídos no Ceará — dois em Fortaleza e os demais em Cascavel, Mauriti, Campos Sales e Lavras da Mangabeira.

Para o Governo, o ensino técnico tem impacto direto na geração de renda, na redução da pobreza e na emancipação dos jovens.

O que é o Juros por Educação?

Em abril, o Governo Federal regulamentou o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que estabelece a renegociação das dívidas estaduais com a União. Um dos pilares é a vinculação de até 60% dos juros a investimentos em educação profissional e tecnológica integrada ao Ensino Médio.

A taxa de reajuste da dívida, que hoje é de IPCA + 4% ao ano, passa a ser IPCA + juros reais entre 0% e 2%. Além do desconto, o pagamento pode ser feito em até 30 anos (360 parcelas).

Os Estados também podem quitar até 20% do saldo devedor através da transferência de bens móveis ou imóveis, participações societárias, créditos com o setor privado e outros ativos para a União.

Além dos 60% para a educação, os outros 40% devem ser obrigatoriamente investidos em áreas como saneamento, habitação social, infraestrutura urbana, mobilidade e segurança pública.

O Propag foi elaborado após diálogo dos governadores, o Senado Federal e a Câmara dos Deputados. O uso dos recursos será monitorado por órgãos federais e acompanhado por relatórios de execução.