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Após liminar do STF, prazos da Lei Aldir Blanc são prorrogados no Ceará

Após liminar do STF, prazos da Lei Aldir Blanc são prorrogados no Ceará

24/03/2021 07h56 Atualizada há 7 meses
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Por: Wesley Martins
Após liminar do STF, prazos da Lei Aldir Blanc são prorrogados no Ceará
O Governo do Ceará obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para prorrogação dos prazos de execução e prestação de contas da Lei Aldir Blanc (14.017/2020) no Estado. A decisão foi da ministra Cármen Lúcia. O pedido de prorrogação havia sido ajuizado em Ação Cível Originária (ACO) pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), no último dia 6. A motivação foi a dificuldade dos trabalhadores da cultura e artistas de executarem e prestarem contas no prazo inicial, até o fim de março. Com a decisão, a categoria terá mais tempo para apresentar o Relatório de Gestão Final ao Ministério de Turismo e para a execução dos projetos apoiados pela Aldir Blanc. A Secult Ceará ainda deve lançar um edital sinalizando as novas datas de execução de projetos. FONTE: Diário do Nordeste
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