Domingo, 26 de Junho de 2022
29°

Pancada de chuva

Itapajé - CE

Economia Economia

Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia é sancionada

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

13/09/2021 às 21h47
Por: Clesio Marques Fonte: Ceará Agora
Compartilhe:
Lei da inscrição automática em Tarifa Social de Energia é sancionada
A lei que prevê a inscrição automática de famílias de baixa renda como beneficiárias da Tarifa Social de Energia Elétrica, programa que visa aliviar a conta de luz dos mais pobres, já foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13).

Lei 14.203/2021 foi sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro após ter sido aprovada em definitivo pela Câmara dos Deputados no final do mês de agosto. A nova regra entrará em vigor em janeiro de 2022, 120 dias depois de publicada no DOU.

Com a nova legislação, o Poder Executivo, concessionárias, permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição de energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente na Tarifa Social de Energia Elétrica os integrantes do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que atendam aos critérios legais.

A Tarifa Social é um programa que oferece descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo. Têm direito ao benefício famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo, ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

(*) Com informações da Agência Brasil

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
Itapajé - CE Atualizado às 11h45 - Fonte: ClimaTempo
29°
Pancada de chuva

Mín. 21° Máx. 32°

Seg 32°C 20°C
Ter 32°C 21°C
Qua 31°C 21°C
Qui 32°C 20°C
Sex 32°C 20°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete
Ele1 - Criar site de notícias