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Programa habitacional do Governo Federal beneficia 200 mil profissionais da segurança pública

O Governo prevê que, pelo menos, 200 mil famílias serão beneficiadas com a possibilidade de aquisição da casa própria, por meio de subvenções financeiras concedidas pela União e condições diferenciadas de crédito imobiliário.

13/09/2021 às 21h48
Por: Clesio Marques Fonte: Ceará Agora
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Programa habitacional do Governo Federal beneficia 200 mil profissionais da segurança pública

Servidores públicos municipais, estaduais e federais da área de segurança pública, tanto ativos, quanto inativos, contam agora com uma linha de crédito especial para aquisição de imóveis novos ou usados. O acesso subsidiado ao financiamento está no  Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública lançado, nesta segunda-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro. A data para início do recebimento dos pedidos de financiamento e as instituições credenciadas no programa ainda serão divulgadas pelo Governo.

Denominado Habite Seguro, o programa será coordenado pelos Ministérios da Justiça e Desenvolvimento Regional com recursos liberados pela Caixa Econômica Federal. O Governo prevê que, pelo menos, 200 mil famílias serão beneficiadas com a possibilidade de aquisição da casa própria, por meio de subvenções financeiras concedidas pela União e condições diferenciadas de crédito imobiliário.

A Caixa Econômica Federal não fez projeção sobre o número de profissionais da área de segurança que serão contemplados em cada Estado com o ‘Habite Seguro’, mas milhares de servidores municipais, estaduais e federais no Ceará poderão ser alcançados pelas linhas de crédito com taxas de juros bem atrativas por meio dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), conforme previsto na Lei nº 13.756/2018.

BENEFICIÁRIOS DO ‘HABITE SEGURO’

A lista de categorias alcançadas pelo Programa Habite Seguro, de acordo com a  Lei nº 13.022/ 2014, envolve policiais federais, rodoviários federais, penais, militares e civis; bombeiros militares; agentes penitenciários; peritos e papiloscopistas integrantes dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação; ativos, inativos da reserva remunerada, reformados e aposentados, bem como os guardas municipais.

O presidente Jair Bolsonaro, ao oficializar a criação do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, disse que a casa própria, muito mais do que um sonho, é uma necessidade e, por essa razão, o Governo Federal tem avançado com as ações na área habitacional.

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